A importância econômica da Previdência Social Brasileira
30 de setembro de 2006
Apesar de influenciar, de forma direta ou indireta, a vida de grande parte da população brasileira, a Previdência Social ainda é pouco conhecida. E são ainda menos conhecidos os seus impactos positivos para a sociedade brasileira. Contribuem para isso parte da imprensa e o próprio governo, que têm por hábito destacar somente os seus aspectos negativos, como o déficit previdenciário e as filas.
A Previdência Social faz parte da Seguridade Social. A Constituição de 1988 dotou esse termo para se referir a um conjunto de ações e serviços, de responsabilidade dos poderes públicos, que visa garantir à população bem-estar e justiça social. O sistema de Seguridade Social é formado por um tripé constituído pela saúde, assistência social e previdência social.
Os serviços na área da saúde integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e são de responsabilidade dos municípios. A assistência social, direcionada aos cidadãos que não estão cobertos pela proteção previdenciária e que apresentem uma situação de vulnerabilidade social, está centrada no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Já a Previdência Social é um seguro social, que, mediante contribuição, garante aos segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho. Seus benefícios são concedidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de padecer das mesmas dificuldades atuariais e financeiras que afetam os sistemas previdenciários em todo mundo, notadamente em decorrência do aumento quase geométrico da expectativa de vida da população, a Previdência Social brasileira tem cumprido o seu papel social dentro do esperado. Surpreendente mesmo tem sido a sua importância econômica, notadamente na redução da pobreza e na geração de renda, que algumas estatísticas recentes poderão evidenciar.
- A quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social passou de 11,6 milhões em 1988 para 23,9 milhões no final de 2005. Um aumento de 106%! (I)
- Mais de 7 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários rurais atualmente no Brasil. (i)
- Segundo estimativas do IBGE, cada benefício pago pela Previdência Social beneficia indiretamente 2,5 pessoas. Portanto, atualmente a Previdência Social beneficia direta ou indiretamente 82,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a 44% da população. (II)
- A proteção social atinge 82% dos brasileiros com mais de 60 anos de idade. (III)
- Em 2003, 53,97 milhões (31,7& da população) de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (correspondente a R$120,00). Se não fossem os benefícios da Previdência Social , esse número seria de 74,27 milhões (43,6% da população). Graças a eles, 20,3 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza. (IV)
- Uma pesquisa realizada em 2003 constatou que em 67,85% dos 5.561 municípios brasileiros, o valor dos benefícios pagos pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (V)
É digno de destaque observar que, no país com umas das piores distribuições de renda do planeta, a Previdência Social tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, resgatando a dignidade de milhões de brasileiros e reduzindo as desigualdades sociais.
Além de contribuir de forma eficaz para a melhoria do bem estar social, a Previdência Social adquire uma inesperada importância econômica para a maioria dos municípios brasileiros, pelo efeito multiplicador dos recursos injetados na economia através do pagamento dos benefícios previdenciários.
(I) BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.10, nr. 12, dez. 2005.
(II) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Secretaria de Previdência Social. Resultado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Brasília, DF, jun. 2005.
(III) INFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.17, n. 3, mar. 2005.
(IV)INFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.17, n. 3, mar. 2005.
(V) FRANÇA, Álvaro Sólon de. A Previdência Social e a economia dos municípios. Brasília: ANFIP, 2003.
Prof. MSc Airton Zanghelini
Felipe
18/09/2008 - 10:01
No segundo paragrafo 1ª linha menciona-se a Constituição de 1998, porém creio que o correto seria CF de 1988.
Grato
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João Cirino Gomes
20/08/2010 - 14:41
Falar que luta contra as injustiças sociais é fácil, mas só confirmamos quem é quem, na hora de dar exemplos e assumir posições!
Muitos dos atos que acham secretos, não são tão secretos assim!
Vamos divulgar as patifarias dos espertalhões, pois o povo precisa saber de onde vem a miséria, a violência e os maus exemplos.
E perceber, como funciona a política na Brasil!
Pagamos impostos, para ter direito a Educação e Segurança; mas desde o descobrimento do Brasil, somos obrigados a conviver e confiar em gente hipócrita, mentirosa, oportunista e mesquinha, que pouco, ou nada se importa com a Pátria, ou, com seu semelhante!
Se não fosse desta maneira, há muito seriamos o País mais rico do planeta, em todos os sentidos!
Existem desvios de verbas, que debilita e desacredita a educação estadual e municipal, e os políticos tiram vantagens desta situação; pois, tanto montam escolas, como tomam parte nos lucros de outras, induzindo os que têm melhor poder aquisitivo, a procurar tais escolas particulares! Desta maneira, a maioria da população sem poder aquisitivo, continuara mal formada, e mal informada como sempre foi!
Bom esquema não é mesmo?
E esta mesma formula é usada na área de segurança publica.
Desviam-se verbas da segurança, montam-se, ou apóiam empresas de seguranças particulares! E além de nos explorar com impostos para manterem seus salários principescos, suas mordomias e as varias aposentadorias, ainda superfaturam, desde as construções dos presídios, até os custos dos presos; informando que cada um dos presos, que estão embolados em pequenos cubículos, custa para o governo, ou seja, para o povo que paga imposto, em torno de quatro mil e quinhentos reais, mensais!
Será que eles não sabem que no Brasil muitos pais de famílias, trabalham de sol, a sol, a troco de salário mínimo, para se manter e sustentar sua família?
Será que eles não sabem que, uma faculdade em período integral não custa tanto?
E será que, eles acham que a cadeia é mais instrutiva que uma faculdade?
Ai esta a conveniência em manter as cadeias superlotadas com as vitimas marginalizadas, deste sistema injusto, criado por uma corja corrupta e oportunista que só visa obter lucros!
E na área de saúde, os políticos tanto desviam verbas, deixando o povo em desespero em filas de INSS, como aproveitam para fazer sociedades em hospitais e planos de saúde particular, que lhes proporciona mais renda, pois com a saúde abandonada, estão induzindo o cidadão com melhor poder aquisitivo, a pagar plano da saúde particular!
Sem contar que continuam nos cobrando taxas de IPVA, e muitos outros impostos, para construir e melhorar as estradas! Mas acontece que; depois de construir tais estradas com nossos impostos, eles, os políticos as privatizam para se favorecerem, ou favorecer seus amiguinhos, ou seus familiares; e somos obrigados a pagar absurdos, para rodar nas mesmas estradas, que foram construídas com nossos impostos!
E o mais estranho, é que nunca tem verbas para dar o aumento garantido pela lei: que é bem clara; quando cita que; > cada aposentado deve receber de acordo com sua contribuição! Sinal que não temos justiça, pois a lei, não vem sendo cumprida ou respeitada!
E os desfalques, a corrupção, e a injusta distribuição de renda, além de deixar a população sem opção de vida digna, ainda é a maior responsável pelo aumento da criminalidade, da violência e injustiça social!
No final, o pobre é quem mais paga imposto no Brasil; pois paga; e não debita o que gasta, do imposto de renda!
E para aumentar minha revolta, eu ajudei a eleger mais um salvador da pátria, que criticava os corruptos e ladrões, e se dizia defensor de uma justa distribuição de renda! Mas aconteceu; que depois de eleito, tanto ele se tornou milionário, como tornou seus amiguinhos e seus familiares, gênios, empresários, fazendeiros, bilionários da noite para o dia! Passou a defender aqueles que ele mesmo antes tanto criticava e com eles, passou a comer caviar e beber champanhe importado a ponto de urinar nas calças!
E devido ao interesse, em assumir cargos na ONU, passou a doar o sangue e suor dos trabalhadores e dos oprimidos, até aos países de primeiro mundo.
E as verbas que deveriam ser usadas para incentivo a cultura acaba sendo usada para publicar livros e filmes para promover e jogar confetes naqueles que se julgam semideuses! Enquanto a educação e a cultura permanecem abandonadas por falta de verbas!
E com intuito de se perpetuar no poder, usa dinheiro dos cofres públicos para fazer campanha, apoiando uma ex-ladra e assassina para representar a população, e esconder suas imundices e enriquecimentos ilícitos!
Mas como uma pessoa, que exerce vários cargos ao mesmo tempo, todos com salários principescos, pode dizer que defende a justiça social e uma justa distribuição de renda? Quem consegue estar em dois, ou três lugares ao mesmo tempo? É o caso da Dilma, que só da Petrobras, recebe mais de um milhão por ano sem ir ao emprego!
Com tanto desemprego no País, isso é justo?
E não venha dizer que o povo é dono do petróleo; pois o cidadão em Países visinhos, onde nem um poço de petróleo tem, está comprando combustível puro pela metade do valor, que pagamos por um combustível adulterado, ou pelo gás de cozinha, que é gênero de primeira necessidade!
Por este motivo, meu voto de confiança será no NULO: DIGITAREI 0000 E confirmarei!
Enquanto poucos ganham muito, sem fazer nada, o povo vive de miséria, ou desempregados sobrevivendo de esmolas, sem dignidade em currais eleitorais!
E falar em projetos felicidades neste país de miseráveis! “Vamos ser realistas” Isso é inocência e simplicidade, ou muita demagogia e hipocrisia!
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