A importância econômica da Previdência Social Brasileira

30 de setembro de 2006

Apesar de influenciar, de forma direta ou indireta, a vida de grande parte da população brasileira, a Previdência Social ainda é pouco conhecida. E são ainda menos conhecidos os seus impactos positivos para a sociedade brasileira. Contribuem para isso parte da imprensa e o próprio governo, que têm por hábito destacar somente os seus aspectos negativos, como o déficit previdenciário e as filas.

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social. A Constituição de 1988 dotou esse termo para se referir a um conjunto de ações e serviços, de responsabilidade dos poderes públicos, que visa garantir à população bem-estar e justiça social. O sistema de Seguridade Social é formado por um tripé constituído pela saúde, assistência social e previdência social.

Os serviços na área da saúde integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e são de responsabilidade dos municípios. A assistência social, direcionada aos cidadãos que não estão cobertos pela proteção previdenciária e que apresentem uma situação de vulnerabilidade social, está centrada no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Já a Previdência Social é um seguro social, que, mediante contribuição, garante aos segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho. Seus benefícios são concedidos e administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar de padecer das mesmas dificuldades atuariais e financeiras que afetam os sistemas previdenciários em todo mundo, notadamente em decorrência do aumento quase geométrico da expectativa de vida da população, a Previdência Social brasileira tem cumprido o seu papel social dentro do esperado. Surpreendente mesmo tem sido a sua importância econômica, notadamente na redução da pobreza e na geração de renda, que algumas estatísticas recentes poderão evidenciar.

- A quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social passou de 11,6 milhões em 1988 para 23,9 milhões no final de 2005. Um aumento de 106%! (I)

- Mais de 7 milhões de pessoas recebem benefícios previdenciários rurais atualmente no Brasil. (i)

- Segundo estimativas do IBGE, cada benefício pago pela Previdência Social beneficia indiretamente 2,5 pessoas. Portanto, atualmente a Previdência Social beneficia direta ou indiretamente 82,3 milhões de brasileiros, o que corresponde a 44% da população. (II)

- A proteção social atinge 82% dos brasileiros com mais de 60 anos de idade. (III)

- Em 2003, 53,97 milhões (31,7& da população) de brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (correspondente a R$120,00). Se não fossem os benefícios da Previdência Social , esse número seria de 74,27 milhões (43,6% da população). Graças a eles, 20,3 milhões de pessoas foram retiradas da condição de pobreza. (IV)

- Uma pesquisa realizada em 2003 constatou que em 67,85% dos 5.561 municípios brasileiros, o valor dos benefícios pagos pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). (V)

É digno de destaque observar que, no país com umas das piores distribuições de renda do planeta, a Previdência Social tem sido um instrumento efetivo de combate à pobreza e de garantia de renda às pessoas em idade avançada, resgatando a dignidade de milhões de brasileiros e reduzindo as desigualdades sociais.

Além de contribuir de forma eficaz para a melhoria do bem estar social, a Previdência Social adquire uma inesperada importância econômica para a maioria dos municípios brasileiros, pelo efeito multiplicador dos recursos injetados na economia através do pagamento dos benefícios previdenciários.

(I) BOLETIM ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.10, nr. 12, dez. 2005.
(II) MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Secretaria de Previdência Social. Resultado do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Brasília, DF, jun. 2005.
(III) INFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.17, n. 3, mar. 2005.
(IV)INFORME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Brasília: Ministério da Previdência Social, v.17, n. 3, mar. 2005.
(V) FRANÇA, Álvaro Sólon de. A Previdência Social e a economia dos municípios. Brasília: ANFIP, 2003.

Prof. MSc Airton Zanghelini