As novas regras para declarar Imposto de Renda de Pessoa Física neste ano foram publicadas no “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira, 6. O prazo de entrega da declaração do ano-base 2011 começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

O contribuinte que recebeu, em 2011, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, deve transmitir a declaração de ajuste anual com a utilização de certificado digital, estabeleceu a Receita. Essa é uma das novidades do IR neste ano.

São obrigadas a declarar o IR as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012). O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado e quem obteve, em qualquer mês de 2011, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem tiver a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2011, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano. Este é o mesmo valor que constava no IR 2011 (relativo ao ano-base 2010).

Com informações do portal G1.com

As micro e pequenas empresas que ainda não recolhem impostos de forma simplificada têm até esta terça-feira, 31, para aderir ao Simples Nacional. Também é o último dia de prazo para os trabalhadores autônomos formalizados pedirem o enquadramento no sistema especial dos empreendedores individuais, chamado de Simei. Quem perder o prazo só poderá entrar nos regimes especiais de tributação em 2013.

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional. Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento até as 18h de ontem (30). Desse total, 28.368 são empresas recém-criadas. O restante é composto por empresas já existentes que optaram pelo regime. O número se aproxima da expectativa inicial de 215 mil contribuintes.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a Dasn será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.

Wellton Máximo/Agência Brasil

Nesta semana, um levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) informou que o acesso de brasileiros à banda larga aumentou 70% de 2010 para 2011. Agora, 2.650 municípios onde residem 83% da população brasileira já utilizam o serviço.

Boa parte desse aumento foi verificado no número de acessos à internet móvel, que foi de 41,1 milhões do total de 58 milhões de acessos. Desse total, 7,9 milhões são por modems de acesso à internet e 33,2 milhões por telefones celulares de terceira geração (3G), incluindo os smartphones, cujo crescimento foi de 128% de um ano para o outro.

Saiba mais informações da semana no boletim:

A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.

O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.

“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, disse Olenike.

O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).

De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população.

Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. “O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.

Agência Brasil

A Receita Federal do Brasil libera, nesta segunda-feira, 9, às 9h, a consulta ao primeiro lote de declarações residuais do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 que estavam na malha fina. Serão liberadas também declarações que estavam retidas referentes a 2010, 2009 e 2008. A consulta aos lotes estará disponível na página da Receita Federal na internet ou pelo telefone 146. O dinheiro será depositado no banco no dia 16.

Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 73.878 contribuintes, corrigidas em 8,58 %. De 2010, serão pagas restituições para 10.768 contribuintes, com correção de 18,73 %. Do exercício de 2009, os valores, atualizados em 27,19%, serão pagos a 5.578 pessoas. De 2008, as restituições serão destinadas a 3.533 contribuintes, já corrigidas em 39,26 %.

A Receita informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento BB – que atende pelos telefones 4004-0001 (capitais), 08007290001 (demais localidades) e 080071290088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Daniel Lima/Agência Brasil

O aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados começa a valer nesta sexta-feira, 16, após o prazo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que a tributação fosse validada.  A medida não se aplica a veículos produzidos na Argentina, Uruguai e México.

A maioria das montadoras de carros importados pretende manter os preços até o fim do ano. Como o imposto é cobrado quando os veículos entram no país, os produtos em estoque não custaram mais caro e o reajuste deve começar a ser repassado ao consumidor em 2012.

O decreto do governo diz que carros fabricados no Brasil ficam fora do aumento do IPI desde que algumas regras sejam seguidas, como ter 65% de peças nacionais. Em outubro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que 15 fabricantes haviam entregado a documentação exigida para não ter o IPI elevado.

Nessa quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que pode haver redução do IPI para veículos produzidos no Brasil a partir de 2013. O governo também estaria negociando flexibilizar regras para montadoras interessadas em se instalar no Brasil, devido à dificuldade de iniciar as operações já com 65% de nacionalização. Chery e JAC Motors construirão fábricas no país. A BMW também estuda produzir veículos aqui. No caso da JAC, por exemplo, a previsão é de iniciar as atividades na Bahia com 20% de nacionalização.

Com informações do portal G1.com

O último lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 será liberado no banco nesta quinta-feira, 15. Os valores foram corrigidos em 7,67%. Serão creditadas restituições para 86.979 contribuintes, no valor total de R$ 211.390.978,56. A consulta ao lote pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Quem não entrou em nenhum dos sete lotes regulares no ano é porque caiu na malha fina.

A Receita paga também hoje restituições de declarações que estavam retidas a malha fina, referentes aos lotes de 2010 (ano calendário de 2009), 2009 (ano calendário de 2008) e 2008 (ano calendário de 2007) para 110.525 contribuintes.

Do lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para 12.872 contribuintes, totalizando R$ 24.319.719,37, corrigidos em 17,82 %. No lote residual do exercício de 2009, serão pagas restituições a 6.317 contribuintes, no valor de R$ 12.041.501,25, corrigidas em 26,28 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para um total de 4.357 contribuintes, somando R$ 7.339.077,70, com correção de 38,35 %.

Neste fim de ano, o número de declarações retidas em malha chegou a 569.671 ante 700 mil em 2010. Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o que levou o maior número de declarações à malha, 320.293 (56%). Entre as omissões de rendimentos, 19.380 foram de recebimento de aluguéis.

Divergências sobre despesas médicas, encontradas em 80.556 declarações (14,14%), também foram destaque este ano. A ausência de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que a Receita usa para cruzar os dados fornecidos pelos patrões e as informações dadas pelos empregados, provocaram inconsistências em 69.483 declarações (12,19%). Houve divergência entre os dados da Dirf em 24.030 declarações (4,22% ).

Para resolver as pendências e sair da malha fina sem se deslocar até uma unidade da Receita, o contribuinte deve acessar o Centro Virtual de Atendimentos e-CAC e fazer a autorregularização. Para isso, é preciso fazer um cadastro no site da Receita Federal, fornecendo o número do recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda. No e-CAC, o contribuinte tem acesso a informações referentes aos tipos de pendência e ao extrato da declaração.

Para os casos que não puderem ser resolvidos pelo e-CAC, o contribuinte pode agendar atendimento presencial a partir de janeiro de 2012.

Daniel Lima/Agência Brasil

A partir de 2013, as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, programa que unifica o pagamento de vários tributos, não precisarão mais entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a sua declaração do Imposto de Renda. A próxima entrega da declaração, prevista para março do ano que vem, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última. As informações são da Secretaria da Receita Federal e foram divulgadas nessa segunda-feira, 12.

“Esses mesmos contribuintes mensalmente já fazem o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que esta alteração, além do preenchimento da declaração do IR das pessoas físicas a partir de 2014, visam simplificar as obrigações tributárias das pessoas físicas e das empresas nos próximos anos. “A medida visa reduzir e simplificar as obrigações acessórias e reduzir custos para as empresas, aumentando sua competitividade. Esse é o fundamento das medidas”, declarou ele.

Com informações do portal G1.com

A soma das riquezas produzidas no país não apresentou crescimento no terceiro trimestre desse ano, na comparação com o trimestre anterior. A informação foi divulgada nessa semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Em valores correntes, o Produto Interno Bruto (PIB) somou R$ 1,05 trilhão. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve crescimento de 2,1%. Sobre o índice, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo poderá adotar novas medidas de estímulo da economia.

Saiba mais no boletim semanal:

As consultas ao último lote de restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 abrem nesta quinta-feira, 8, às 9h. Os contribuintes têm acesso às consultas por meio do site da Receita Federal. De acordo com a Receita, excepcionalmente, no fim de semana (10 e 11), o serviço não estará disponível devido a uma manutenção técnica no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

No último lote do IR deste ano, serão contemplados 86.979 contribuintes. As restituições somam R$ 211 milhões e serão pagas em 15 de dezembro.

Quem não estiver neste lote, e também não esteve relacionado nos seis lotes anteriores, divulgados entre junho e novembro de 2011, está automaticamente na malha fina do Leão. De acordo com dados do Fisco, 569 mil contribuintes tiveram suas declarações do Imposto de Renda de 2011 retidas na chamada malha fina neste ano.

Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para correção dos erros, e as eventuais restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do IR.

Com informações do portal G1.com e da Agência Brasil

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