A Microsoft ficou para trás e a Apple assumiu o posto de empresa com o maior valor de mercado de todos os tempos nesta segunda-feira, 20. A empresa de Bil Gates havia alcançado este recorde em 1999, segundo levantamento da agência Standard and Poor’s (S&P).

A Apple tem sido a maior companhia do mundo negociada em bolsa desde que superou a Exxon Mobil na primeira posição no ano passado.

A ação da empresa estadunidense chegou a ser cotada a US$ 664,74, o que lhe deu um valor de mercado de US$ 623,14 bilhões. Há 13 anos, no auge da indústria de tecnologia, a Microsoft havia alcançado US$ 620,58 bilhões.

Os resultados positivos da Apple são uma antecipação dos investidores, impulsionados por boatos sobre o lançamento da quinta geração do smartphone iPhone, de uma versão menor de seu tablet iPad, assim como os planos da empresa para uma Apple TV.

Com informações do Portal InfoMoney.

A Apple, fabricante do Ipod, Iphone e IPad, ultrapassou a Microsoft nesta quarta-feira (26) e se tornou a maior empresa de tecnologia em valor de mercado, segundo informações do norte-americano The New York Times.

As ações da Apple encerraram o dia de ontem em queda de 0,45%, conferindo à empresa um valor de mercado (número de ações multiplicado por seu valor) de US$ 222,07 bilhões. Já as ações da Microsoft caíram aproximadamente 4,07% e a empresa ficou estimada em US$ 219,18 bilhões.

Segundo o jornal, a mudança de liderança é uma das maiores “reviravoltas na história dos negócios”, pois a Apple, há uma década, era dada quase como acabada. O valor da ação da companhia é dez vezes maior que há dez anos.

Já a Microsoft, que produz o sistema operacional usado em 90% dos computadores do mundo, o Windows, não conseguiu o mesmo sucesso para suas ações, que caíram aproximadamente 18% na comparação com o preço de 10 anos atrás.

A Apple teve dificuldade durante muitos anos para popularizar os seus produtos, aceitando, inclusive, em 1997, um investimento de US$ 150 milhões para conseguir se manter. Agora, é a segunda maior empresa no índice Standard & Poor’s 500 em valor de mercado, atrás apenas do grupo de energia Exxon Mobil.

Com informações da Folha Online.

Meu filho de 10 anos me questionou a alguns dias sobre o que era melhor, ser dono ou empregado e também quis saber “como ele poderia comprar ações”. Fiquei surpreso em saber que em sua escola estão dando aulas de empreendedorismo e que foi comentado com eles o que era uma ação.

Minha experiência de ensinamento de gestão financeira com meu filho começou aos 5 anos, quando percebi que ele não tinha nenhuma noção sobre como era difícil ganhar o pão nosso de cada dia.

Comecei a dar uma semanada de R$ 5,00 para que comprasse os carrinhos que todos os dias ele me pedia para comprar, o jornal de futebol que todas as vezes que íamos a uma banca ou livraria ele me pedia as balas, bolachas e tudo o mais que me pedia todos os dias. Ele pelo que descrevo é provavelmente igual a muitas das crianças que conhecemos.

Com isto pude mostrar para ele que temos recebimentos em tempos certos e que não podemos gastar tudo o que se ganha, mesmo sendo muito pouco e que ficar rico da noite para o dia é algo que acontece apenas em filmes e novelas.

O importante do que quis passar para ele é como decidiria seus gastos? O que era importante e quais as prioridades na hora de comprar? Como iria pagar suas compras? Algumas vezes precisamos emprestar alguns recursos e que ele nos pagava nas semanas seguinte.

Gastar com sabedoria é um grande aprendizado e fará uma grande diferença no futuro de suas finanças pessoais.

Termos metas pessoais significa nos planejarmos, algumas metas devem ser de curto, médio e longo prazo

A maioria das pessoas não controla os gastos ou evitam compras desnecessárias, não aprendemos em família ou em nossas escolas. Planejar os gastos é mais do que certo que a maioria das pessoas não o fazem, não é de nossa cultura planejar.

Sem conhecimento básico de finanças pessoais somos presas fácil do consumismo e saímos por ai comprando brinquedos. A diferença entre os brinquedos das crianças e dos adultos é apenas o preço.

O padrão de vida das famílias depende mais da falta de conhecimentos sobre finanças pessoais do que da má distribuição de renda. Conhecemos pessoas que cresceram financeiramente e em patrimônio mesmo não ganhando grandes volumes de dinheiro. E também conhecemos pessoas que vivem tomando empréstimos, apesar de seus altos ganhos.

Toda a família deve estar envolvida na da forma de administrar os recursos e quem detém mais conhecimento de como gerir as finanças, deve estar repassando este conhecimento para os que precisam do conhecimento. Buscar as soluções em família e o segredo do sucesso, se todos estiverem com o mesmo objetivo as conquistas e crises serão mais fáceis de serem administradas.

Voltando a pergunta inicial, expliquei das vantagens e desvantagens de ser um empreendedor e um funcionário, sei que tenho muita inclinação para estimular o empreendedorismo, pois foi o que tive de ensinamento de meus pais, assumir riscos é algo necessário e devemos ensinar desde cedo.

Entendi que neste momento era importante fazer algo que recomendo em projetos de sucessão familiar e deveria testar dentro de casa, contar para meu filho qual foi a origem de nossa família, como foi a trajetória financeira de seu tataravô, bisavô, avô e pai e como financeiramente tivemos nossos erros e acertos. Foi um tempo muito bom, pois pedi para meu pai contar estas histórias, foi um tempo muito agradável e meu filho ficou muito entusiasmado.

Bem, hoje em dia meu filho não só administra muito bem sua semanada de R$ 10,00, como guarda dinheiro para comprar jogos e fazemos isto junto, como resultado nossa relação de pai e filho é cada dia melhor e ele já adquiriu um vídeo game, alguns jogos e tem alguns bons reais.

Este não é um entendimento rápido, portanto devemos iniciar o quanto antes.

Por:

Marco César de Oliveira
Economista – PUC/SP, MBA Gestão Empresarial – FIA/USP, palestrante, Professor na UNIFIEO, sócio da CORPORATE Management Consulting

Os acionistas minoritários da Petrobras poderão repassar o direito de subscrição de ações da parcela relativa ao processo de capitalização da empresa para outros compradores – independentemente deles serem acionistas da estatal ou não, disse nesta segunda-feira (9) o diretor do Financeiro e de Relações com os Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, depois de participar de um seminário sobre o pré-sal no Rio de Janeiro.

“Isso poderá permitir que pequenos investidores, que eventualmente, por algum motivo, não quiserem individualmente exercer o seu direito de subscrição, o possam fazer para terceiros integral ou parcialmente, ou seja, um acionista que tenha 100 ações e ganhe o direito de comprar dez novas ações, mas só queira a metade, possa vender as outras cinco para um outro comprador, que não precisa nem mesmo já ser acionista da estatal”, afirmou.

Barbassa disse ainda que a medida tem respaldo na legislação em vigor. “Todo acionista terá direito à subscrição, inclusive os fundos, hoje, administrados pelos bancos, uma vez que são eles, e não os cotistas, que são os acionistas da empresa. É ao fundo que cabe o direito, e é ele que decidirá como a subscrição se dará e a quanto”, disse.

Agência Brasil / Nielmar de Oliveira
Edição: Aécio Amado

As aplicações de estrangeiros em ações negociadas no Brasil somam US$ 8,761 bilhões neste mês até esta sexta-feira (23), segundo informou o Banco Central (BC). Esse valor, ainda preliminar, é o maior da série quando comparado a todos os meses fechados desde 1947. Em setembro deste ano, chegaram a ingressar no país US$ 3,987 bilhões para investimentos em papéis.

De acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, houve concentração expressiva de lançamento de ações. No início deste mês, o Banco Satander fez essa operação de lançamento de ações.

Também é recorde a aplicação de estrangeiros em ações totais, ou seja, as negociadas no país e as vendidas no exterior. Nos dados preliminares até hoje, o valor está em US$ 13,025 bilhões.

As aplicações em renda fixa no país neste mês estão em US$ 1,580 bilhão, até esta sexta. No mês passado esse total foi de US$ 2,872 bilhões.

Segundo Lopes, os dados apurados até agora ainda não foram influenciados pela medida do governo de taxar pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as aplicações de estrangeiras em fundos de renda fixa e na bolsa. “Vamos aguardar. É cedo [para fazer avaliação]”, afirmou Lopes.

De acordo com Lopes, o aumento dos investimentos em ações se deve à melhor expectativa quanto à economia brasileira. “A expectativa que se tem em relação a economia é totalmente distinta do que a que se tinha há um ano. A bolsa brasileira se tornou bastante atrativa e não seria diferente em relação ao capital estrangeiro”.

Lopes acrescentou que o balanço de pagamentos (as transações comerciais e financeiras do Brasil com o exterior) “mostra sinais bastantes positivos, seja no mercado capitais ou nos investimentos diretos [aqueles que vão para o setor produtivo]”. “Vamos continuar recebendo investimentos diretos expressivos”, disse.

Em setembro, o investimento estrangeiro direto somou US$ 1,816 bilhão. Para Lopes, o resultado do mês passado só não foi melhor por conta de uma operação não esperada. Uma empresa do setor de bebidas comprou papéis da controladora no exterior no valor aproximado de US$ 1 bilhão. “Isso é uma relação entre matriz e filial, mas na metodologia isso é contabilizado como retorno de investimento direto”, explicou Lopes.

Neste mês, até esta sexta (23), o investimento estrangeiro direto é de US$ 1,3 bilhão. A expectativa do BC para o mês é de US$ 1,7 bilhão.

Agência Brasil / Kelly Oliveira
Edição: Tereza Barbosa

Os papéis do Banco Santander estão programados para chegar ao pregão da BM&FBovespa no dia 8 de outubro. Mas as reservas de ações começam nesta segunda-feira (28). O investidor pessoa física poderá comprar entre R$ 3 mil e R$ 300 mil em ações.

De acordo com analistas financeiros, a instituição ainda não obteve os principais ganhos de sinergia, eficiência, lucro e rentabilidade após a fusão com o Banco Real, em 2007. Mas por outro lado, o Santander é subsidiária integral de uma das maiores instituições do mundo, com posição vantajosa para atuar em operações de financiamento internacional em relação aos concorrentes brasileiros, e possui experiência para trabalhar em mercados maduros, com juros baixos e mercado imobiliário desenvolvido.

O Santander promete adotar uma política agressiva de distribuição de dividendos. Por lei, as companhias abertas têm de reservar um mínimo obrigatório de 25% de seu lucro para dividendos destinados a seus acionistas. O banco afirma que os administradores pretendem recomendar à assembleia que eleve esse patamar para 50%.

Com informações da Folha Online.

As ações brasileiras são negociadas com perdas na jornada desta terça-feira. O investidor prefere vender ações que subiram bem nas últimas semanas, em um dia de agenda econômica mais tranquila, tanto por aqui quanto nos EUA. Pela manhã, a Bolsa oscilou, principalmente após alguns números mais positivos da economia americana. A taxa de câmbio retrai para R$ 1,94.

O Ibovespa, índice que reflete os preços das ações mais negociadas, tem baixa de 0,66%, aos 54.127 pontos. O giro financeiro é de R$ 3,91 bilhões. Nos EUA, a Bolsa de Nova York sobe 0,22%.

O dólar comercial é vendido por R$ 1,941, em um decréscimo de 0,61% sobre a cotação de ontem. A taxa de risco-país marca 277 pontos, número 2,59% acima da pontuação anterior.

Entre as principais notícias do dia, a entidade privada National Association of Realtors (Associação Nacional de Corretores de Imóveis) revelou que as vendas pendentes de casas nos EUA cresceram 6,7% em abril, em sua maior taxa desde outubro de 2001.

E a “novela” do setor automobilístico americano começa a se aproximar de seu desfecho, principalmente após a General Motors ter recorrido ontem ao chamado “Capítulo 11″ (o capítulo da legislação dos EUA para falências). A GM anunciou hoje que chegou a um acordo preliminar para a venda de sua marca Hummer.

Já a Ford Motors, embora em melhor situação que as rivais GM e Chrysler, não passou incólume pela crise: suas vendas tiveram uma queda de 24% em maio, na comparação com idêntico mês do ano passado. Sobre abril, no entanto, houve um incremento de 20%.

O Eurostat (órgão estatístico da União Europeia) informou que a taxa de desemprego na zona do euro ficou em 9,2%, um nível recorde desde setembro de 1999.

No front doméstico, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) apontou que a inflação medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) no município de São Paulo fechou o mês de maio com alta de 0,33%, contra 0,34% na terceira quadrissemana do mês passado.

Folha Online

A poucos dias para o término do prazo para entrega da declaração de imposto de renda, dúvidas surgem automaticamente nos leitores. O Blog O Economista selecionou algumas das principais perguntas e respostas, tendo como base o serviço de esclarecimento de dúvidas dos leitores da Folha de São Paulo sobre como fazer a declaração do IR deste ano. O serviço, pelo jornal, será publicado até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega das declarações.

As respostas, dadas pela equipe de consultores da IOB, serão publicadas no caderno Dinheiro, de terça-feira a sábado, e na Folha Online. Aqui seguem as principais perguntas e respostas já publicadas!

1 – Recebi rendimentos como autônomo. Como declaro os valores da contribuição paga ao INSS? (J.F.).
R – Declare os ganhos, mês a mês, na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior pelo titular. Na mesma ficha, informe os valores pagos na coluna Deduções – Previdência Oficial.

2 – Fui demitida em setembro. Como declaro os valores da rescisão de contrato _verbas e FGTS? (G.B.).
R – Informe o salário, saldo de salário, férias integrais e proporcionais na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular e também o IR retido na fonte. Informe o 13º salário na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (apenas o valor líquido). O aviso prévio indenizado, o FGTS e a multa de 40% são informados na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

3 – Em janeiro de 2008 recebi do INSS diferenças referentes a meu benefício. Paguei 20% ao advogado. Como declaro? (J.S.).
R – Declare na ficha Pagamentos e Doações Efetuados – código 61, informando nome, CPF e valor pago ao advogado. Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, declare o valor ganho menos o valor pago ao advogado.

4 – Recebi 15% de sinal pela venda de um imóvel em dezembro de 2008. O restante foi recebido em fevereiro deste ano, na escritura. Como declaro? (C.G.).
R – Preencha o programa Gcap/2008, informando a venda em parcelas. Importe os dados para o programa IRPF/09. O programa transportará o ganho deduzido do IR sobre o ganho de capital, se houver.

5 – Meu filho tem casa alugada. Onde lança o valor recebido? (M.A.).
R – Declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior os valores mês a mês. Não há previsão de indicar o CPF da pessoa física.

6 – Fui demitido em 2008. Em novembro, entrei em outra empresa, mas não tive desconto de IR na fonte porque o valor recebido não superou o limite de isenção. Tenho de declará-lo também? (A.P.).
R – Sim, pois se trata de uma segunda fonte de renda. Declare os valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, indicando o IR retido da primeira fonte.

7 – Em 2005, comprei imóvel financiado em meu nome e no de minha filha, que não tem renda _pago toda a prestação. Até 2008, declarei o imóvel no meu IR. A parte dela não declarei, pois era inferior a R$ 80 mil. Neste ano, o valor supera R$ 80 mil e tenho de fazer a declaração dela. Como ela sempre declarou como isento, que valor informo para o imóvel na coluna de 2007? (C.S.).
R – Informe o valor pago em nome dela até 31/12/2007. Na de 2008, informe a soma da de 2007 mais os valores pagos em 2008. Informe na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis (linha 10), como doação, o que você pagou em nome dela até o final de 2008.

8 – No ano passado, minha mulher, que é minha dependente, começou a trabalhar como autônoma e a contribuir para a Previdência Social. Como devo declará-la? (M.F.).
R – Declare o valor ganho por ela na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior pelos dependentes. O valor pago ao INSS é informado na coluna Deduções – Previdência Oficial. Observe que, dependendo da renda dela, talvez seja mais vantajoso ela não ser sua dependente e passar a declarar separadamente.

9 – Comprei imóvel por R$ 220 mil com parcelas fixas direto com o proprietário. Como declaro? (A.J.).
R – Informe a compra na ficha Declaração de bens e direitos (código 12), indicando nome e CPF do vendedor. Na coluna de 2008, indique apenas a soma das parcelas pagas até o final de 2008. Na ficha Dívidas e ônus reais, indique o saldo da dívida apenas se o bem não tiver sido dado como garantia.

10 – Recebi R$ 64.696 de previdência privada, com dedução de IR de R$ 16.602. Como declaro? (N.O.).
R – Declare os dois valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

11 – Pago a contribuição previdenciária para minha mulher, dependente, que não tem renda. Posso abater esse pagamento em minha declaração? (R.M.).
R – Não, pois o abatimento só é permitido no caso de dependente que possui renda.

12 – Minha mulher é sócia de microempresa. Podemos fazer declaração em conjunto? (V.A.).
R – Sim. Mas observe que, dependendo da renda de cada um, talvez seja mais vantajoso apresentar declarações separadas.

13 – Minha mãe, com 80 anos, tem Alzheimer, é pensionista do Estado e do INSS. Que procedimento devo tomar para obter a isenção do IR por motivo de doença? (R.L.).
R – A isenção tem de ser requerida por laudo emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

14 – Meu pai morreu em 2007. Ele era isento _recebia um mínimo de aposentadoria e tinha metade do imóvel onde morava. O inventário não foi concluído. Faço a declaração inicial de espólio ou apenas a final, após concluído o inventário? (J.S.).
R – As mesmas regras aplicadas às pessoas físicas aplicam-se à declaração de espólio. Assim, se o seu pai estava obrigado a declarar (pela metade do imóvel), você terá de apresentar a(s) declaração(ões), em nome do espólio, até a data da decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, classificando-se em inicial, intermediária e final. Se houver bens a inventariar, a declaração final de espólio é obrigatória, independentemente de outras condições de obrigatoriedade.

15 – Sou aposentado, mais de 65 anos e recebo mais de R$ 1.372,81 por mês. Como declaro? (F.D.).
R – Na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis, informe a soma de R$ 1.372,81 vezes o número de meses após completar 65 anos (se já tinha aquela idade ao final de 2007, lance R$ 17.846,53). O valor excedente é lançado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

16 – Tinha 5/6 de um imóvel. Comprei o restante 1/6 de 14 herdeiros, mas a escritura ainda não foi regularizada. Como declaro? (W.T.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Declaração de bens e direitos, informe a compra do 1/6, indicando os vendedores, seus CPFs, o formal de partilha e o valor total pago. Na coluna de 2007, repita o valor informado no ano passado. Na coluna de 2008, lance o valor de 2007 mais o pago na compra do 1/6.

17 – Fiz pagamentos médicos no exterior, em euros. Como faço para abater o valor, uma vez que o hospital não tem CNPJ? (K.P.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 11), que admite a informação sem CNPJ. Na transmissão, constará a mensagem de ‘Aviso’, que não impede o envio. O valor deve ser convertido em dólares dos EUA pela cotação do euro fixada pelo BC do país, na data do pagamento, e depois para reais pelo valor fixado pelo BC brasileiro para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

18 – Eu e minha mulher financiamos imóvel em 1997, declarado por mim. Quitamos a dívida com o FGTS dela. Como declaramos? (A.C.).
R – Na declaração dela, informe na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis (linha 03) o saque do FGTS. Na ficha Declaração de bens e direitos da sua declaração, informe a quitação do imóvel na coluna Discriminação; na coluna de 2008, lance a soma da de 2007 mais o valor da quitação. Em ambas, informe o CPF do cônjuge na ficha Informações do cônjuge.

19 – Qual valor usar para definir se imóveis recebidos em doação ultrapassam R$ 80 mil? (A.L.).
R – O valor a ser considerado é o do instrumento público de doação. Ele equivale ao valor que vai ser baixado pelo doador na ficha Declaração de bens e direitos e informado pelo mesmo na ficha Pagamentos e doações efetuados.

20 – Em dezembro, emprestei R$ 15 mil a meu genro e filha, sem juros. O valor será devolvido em abril próximo. Como declaro? (A.C.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Declaração de bens e direitos (código 59 – Outros créditos), especifique o valor a receber, com nomes e CPFs do genro e da sua filha.

21 – Meus pais são aposentados – ele isento, ela não. No ano passado fiz a declaração completa, com ele sendo dependente dela. Pagamos valor alto de plano de saúde, no qual meu pai é o titular. Posso colocá-los como meus dependentes (mesmo ela tendo rendimentos acima de R$ 30 mil) para deduzir os gastos com saúde? (A.S.).
R – Não. Os pais podem ser dependentes somente se receberam rendimentos tributáveis ou não até R$ 16.473,72. Quanto à despesa médica somente poderá ser lançada na declaração do titular que tenha efetuado o gasto ou do próprio dependente que conste como tal na respectiva declaração.

22 – Como declaro ações adquiridas na Bovespa? (F.L.).
R – Informe na ficha Declaração de bens e direitos somente as ações ainda existentes, com seus saldos em 31/12/2008. Quanto às vendas em 2008, preencha o Demonstrativo de Renda Variável, que calculará eventual IR e transportará os valores para a linha 05 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

23 – Meu pai morreu em novembro de 2007 e o inventário foi concluído em outubro de 2008. Os imóveis foram transferidos para os filhos (eu e dois irmãos) e minha mãe doou a parte dela para nós, ficando com o usufruto. Ela morreu em janeiro. Preciso declarar o imóvel que recebi, parte como herança e parte como doação, uma vez que em dezembro de 2008 ela tinha o usufruto dos imóveis? (P.N.).
R – Sim. Informe na ficha Declaração de bens e direitos a parcela dos imóveis e respectivos códigos. Especifique na coluna Discriminação, sua parcela relativa ao recebimento da partilha dos bens de seu pai e também a parcela da doação por usufruto de sua mãe. Informe o total recebido na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

24 – Meu sobrinho é sócio de empresa, inativa desde 2005. Na declaração dele, explico que a empresa está inativa e não há renda. Ele ainda não deu baixa na Junta Comercial. Preciso continuar fazendo a declaração dele? (S.D.).
R – Sim. Por ter participação societária, mesmo sem movimento, ele está obrigado a entregar a declaração.

25 – Recebi um terreno como adiantamento de herança. Como declaro e por qual valor? (S.J.).
R – Declare na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis, pelo valor do instrumento público de doação.

26 – Como declaro correção de poupança do Plano Collor? (S.R.).
R – Informe o valor recebido na linha 08 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

27 – Fui demitido em janeiro de 2008 e recebi, na rescisão, 30 dias de férias vencidas e 15 dias de férias proporcionais, com desconto do IR. No Informe de Rendimentos, os valores continuaram como tributáveis. Não deveriam ter o mesmo tratamento das férias vendidas? (C.N.).
R – Não. A isenção vale apenas para os dez dias das férias vendidas durante a vigência do contrato de trabalho. Declare todos os valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

28 – O banco mandou-me demonstrativo de dívidas por empréstimos. Como declaro? (A.P.).
R – Se forem dívidas acima de R$ 5.000, declare na ficha Dívidas e ônus reais (código 12) os valores em 31/12/2008.

29 – Fui dispensado da empresa e resgatei previdência privada –em torno de R$ 25 mil, já deduzido o IR. Como declaro? (O.N.).
R – Se optou pela tabela progressiva, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, informando o valor resgatado e o IR retido (conforme sua renda anual, pode ser que uma parte seja restituída). Se optou pela regressiva, declare na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (aqui, não há como restituir o que foi pago).

30 – Paguei consulta médica em dezembro, com reembolso em fevereiro. Como declaro? (V.M.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados, pelo código específico do gasto médico, o valor pago menos o valor reembolsado.

31 – Comprei imóvel há quatros anos por R$ 70 mil (R$ 30 mil de entrada e R$ 40 mil financiados). Quitei parte do saldo devedor em 2008 (R$ 20 mil) mais as parcelas mensais de R$ 350. Como declaro? (J.R.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, especifique a parcela quitada. Na coluna de 2008, acresça ao valor declarado em 2007 os R$ 20 mil mais as parcelas pagas.

32 – Como declaro juros sobre o capital próprio oriundos de ações negociadas na Bovespa? (P.P.).
R – Na linha 07 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, informe “Juros sobre capital próprio” e o valor recebido em 2008.

33 – O informe de rendimentos do banco não “bate” com o saldo ao final do ano. Como justifico a compra de imóvel por valor superior ao do CDB declarado? (C.N.).
R – A justificativa da evolução patrimonial se dá pela soma de rendimentos tributáveis, isentos e não-tributáveis e com tributação exclusiva/definitiva e a permuta de dados entre as fichas Bens e direitos e Dívidas e ônus reais. O rendimento do CDB declare na linha 06 na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

34 – Recebi R$ 25,3 mil via ação de repetição de indébito, com desconto de 3% de IR. Como declaro? (M.N.).
R – A partir deste ano não há mais a distinção entre modelo completo e simplificado. Se for rendimento tributável, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular (indique o valor bruto e o IR descontado). Se for rendimento isento, declare na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis –mas mantenha o IR na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

35 – Meu filho é meu dependente, presta serviço militar e recebe um valor mensal. Preciso incluir esse valor? Como declaro? (J.T.).
R – Se for mantê-lo como dependente, é necessário somar a renda dele à sua na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes. Mas se a renda dele for superior a R$ 1.655,88 (valor correspondente a dependentes), não é vantagem ele ser seu dependente.

36 – Como declaro doação a candidato a vereador? (A.S.).
R – Declare na ficha Doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos. Informe CNPJ, nome do candidato e valor doado.

37 – Contribuinte que saiu do país em definitivo, mas mantém patrimônio aqui, precisa continuar declarando? (E.B.).
R – Não. Com o fim da declaração anual de isento (entregue para manter o CPF ativo) a entrega não é mais necessária.

38 – Completei 65 anos em junho de 2008. Tenho dois informes de rendimento, cada um com parcela isenta de R$ 10.982,48. Qual parcela isenta declaro? (D.D.).
R – Informe só R$ 10.982,48 na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis. O restante declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular.

39 – Tenho empresa de prestação de serviços, tributada pelo lucro presumido. Faço retiradas periódicas do lucro, tributadas na fonte. Elas são declaradas como tributáveis? (J.A.).
R – Não. Os lucros de 1996 em diante são isentos. Declare na linha 05 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

40 – Recebo aluguel através de imobiliária. Posso deduzir do aluguel o valor da comissão cobrada pela imobiliária, mesmo usando o modelo simplificado? (C.G.).
R – Sim. O locador pode declarar o valor do aluguel menos a despesa paga para sua cobrança. Informe na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PFs e do exterior. O desconto de 20% será aplicado sobre o valor declarado.

41 – Sou aposentado, 63 anos, e tenho outro emprego. Sou obrigado a declarar a aposentadoria também? A empresa pagou o salário de novembro em fevereiro de 2009 –o de dezembro e o 13º ainda não. Como declaro? (E.A.).
R – Sim. Informe as duas fontes na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular. No caso do salário, informe apenas o que você recebeu até 31/12/2008.

42 – Comprei terreno em 2008, com entrada e financiamento em cinco anos, pela incorporadora. O terreno ficará em meu nome quando quitá-lo. Como declaro? (P.M.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, código 13, informe detalhes da compra. Na coluna de 2008, informe a soma da entrada e as parcelas pagas no ano passado.

43 – Declaro separado da minha mulher. Minha mãe pode ser dependente na declaração dela? (L.C.).
R – Não, pois a lei não permite.

44 – Como é declarado o rendimento de um taxista com o desconto de 40%? (T.G.).
R – Lance somente 60% da sua renda na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior. Ao final da declaração, a ficha Comparativo indicará o modelo mais vantajoso para enviá-la à Receita Federal.

45 – Meu marido morreu em fevereiro de 2008. Fiz o inventário via cartório (os herdeiros são meus três filhos, maiores e isentos, e eu). Como declaro? Meus filhos também devem declarar? Há imposto a pagar devido à herança? (C.M.).
R – Faça a declaração final de espólio com base na partilha em cartório. Cada herdeiro declara o valor recebido na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis. Em âmbito federal, não há imposto a pagar sobre heranças. Mas, dependendo do valor recebido, pode ser que vocês estejam sujeitos ao pagamento do ITCMD (tributo estadual sobre heranças e doações; em São Paulo, a alíquota é de 4%).

46 – Comprei apartamento na planta em 2008. Já paguei R$ 170 mil e o saldo devedor é de R$ 207 mil. Como declaro? (J.P.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, código 19, informe detalhes da compra. Na coluna de 2008, lance os R$ 170 mil. O saldo devedor não precisa ser declarado porque o imóvel é dado como garantia do pagamento.

47 – Como declaro uma doação de R$ 20 mil? (G.A.).
R – Na sua declaração, informe na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 80) o nome e o CPF do beneficiário e os R$ 20 mil. Ele lança os R$ 20 mil na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

48 – Na separação judicial, o juiz determinou que a formação educacional dos filhos é minha responsabilidade, mas sob a guarda da mãe. Como declaro gastos com educação se não tenho dependentes? (W.J.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados, selecionando o item Alimentando. Informe o nome do filho, selecione e clique OK. Retorne à tela, informe o nome e o CNPJ da entidade educacional e o valor total pago em 2008. Repita a operação para cada filho.

49 – Tenho PGBL desde 2000 e nunca informei o saldo na ficha Bens e direitos –as contribuições são lançadas na ficha Pagamentos e doações efetuados. Está correto? (N.M.).?
R – Sim, pois somente o VGBL é informado em Bens e direitos.

50 – O total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns podem ser lançados na declaração de um dos cônjuges e os bens na declaração do outro? (F.N.).
R – Sim. Mas não esqueça de declarar o CPF de cada um nas respectivas declarações, na ficha Informações do cônjuge.

51 – Minha tia, que nunca declarou, doou-me R$ 30 mil, em dinheiro. Como declaro? (S.K.).
R – Declare os R$ 30 mil na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

52 – Recebi auxílio-doença por neoplasia maligna. Como dependente do meu marido, ele precisa declarar o valor que recebi? (A.P.).
R – Sim. O valor é informado na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

53 – Em 2008, declarei 91 ações compradas por R$ 20. Em abril de 2008, comprei mais 500 da mesma empresa a R$ 13 cada; em setembro, mais 1.098 a R$ 9,10 cada. Tenho de lançá-las separadamente ou somo as compradas às que já tinha? (T.G.).
R – Declare todas as ações no mesmo item da ficha Bens e direitos, desde que sejam da mesma natureza e da mesma empresa.

54 – Minha mulher tem mais de 65 anos e recebeu cerca de R$ 5.000 do INSS. Na declaração conjunta, onde lanço esse valor? (M.R.).
R – Declare o valor na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

55 – Minha filha tem 23 anos e concluiu faculdade em janeiro deste ano. Em fevereiro de 2008, ela começou a trabalhar, ganhando dois salários mínimos. Ainda posso incluí-la como dependente? Se sim, tenho de declarar sua renda? (R.C.).
R – Sim, mas não será vantagem. É que a renda dela supera R$ 1.655,88, e isso fará você restituir menos ou pagar mais. É melhor ela deixar de ser dependente e declarar em separado.

56 – Ganhei ação trabalhista. Pelo acordo, recebi em seis parcelas –quatro em 2008 e duas neste ano. Posso declarar o total, incluindo as parcelas de 2008 e de 2009, apenas na declaração de 2010? (R.F.).
R – Não. Declare as quatro parcelas recebidas até 31/12/2008, pelo tipo de rendimento -tributável, isento ou não-tributável e tributação exclusiva/definitiva, conforme o caso. As parcelas recebidas em 2009 serão declaradas em 2010.

57 – Divorciei-me em 2008 e pago pensão para minhas filhas (menores). Pago também a escola delas. Mas a pensão ainda não está sendo descontada no contracheque –e, portanto, não aparece no Informe de Rendimentos. Posso deduzir a pensão e a escola? Posso fazer declaração para cada uma delas (elas já têm CPF), dividindo o valor pago, ou minha ex-mulher deve incluir o total na declaração dela? (R.L.).
R – Você pode deduzir a pensão e a despesa com a educação delas apenas se o pagamento foi estipulado judicialmente (caso contrário, não). Se na sentença judicial constar o pagamento direto para a conta das filhas, você pode fazer declarações individuais para elas. Mas se a sentença estipular o pagamento integral para sua ex-mulher, ela é quem terá de declarar o recebimento da pensão (nesse caso, na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior).

58 – Pessoa residente no Brasil recebe aposentadoria da Alemanha. Quer transferir esse valor para o Brasil. Tem mais de 65 anos e também é aposentada pelo INSS. Essa transferência paga IR? Como declara? (F.A.).
R – Declare na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior os valores recebidos da Alemanha. O programa calculará se há ou não imposto a pagar. A isenção a maiores de 65 anos vale somente para a previdência recebida no Brasil.

59 – Como declaro dois carros comprados por R$ 75 (menor lance) de uma emissora de TV? (A.A.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 21), descreva cada um dos veículos, separadamente. Na coluna de 2008, informe o valor efetivamente pago por eles.

60 – Em 2008, vendi por R$ 30 mil um terreno, comprado em 1994 por CR$ 3 milhões e nunca declarado. Como declaro? (J.C.).
R – Você estava obrigado a declarar o terreno desde 1995, na ficha Bens e direitos. Assim, terá de retificar as últimas cinco declarações para incluir o terreno. Preencha o Programa Gcap2008, que calculará eventual ganho de capital. Importe os dados para a declaração deste ano. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, indique a venda, com nome e CPF do comprador e os R$ 30 mil.

61 – Como solicito a continuidade da isenção do IR para pessoa portadora de moléstia grave, ainda em tratamento, vencidos os cinco anos de validade do atestado? (L.T.).
R – Retorne ao posto do INSS para solicitar novo laudo. No caso de moléstias passíveis de controle, a isenção vale pelo prazo fixado no laudo pericial.

62 – Como declaro aluguel pago? Há como retificar valor não declarado em anos anteriores? (L.V.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 70), com nome e CPF do locador e o total pago em 2008. É possível retificar declarações anteriores, incluindo as informações que faltaram.

63 – Como declaro terreno comprado em 2008. Posso incluir os gastos com escritura e corretor? (M.N.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 13), informe os detalhes da operação, com nome e CPF/CNPJ do vendedor. Na coluna de 2008, lance o valor pago no ano passado. Podem ser acrescidos os gastos pagos pelo comprador, como escritura e imposto de transmissão. Quanto à despesa com o corretor, pode ser acrescida desde que você a tenha pago –em geral, no Brasil, quem paga é o vendedor.

64 – Minha mulher recebeu dois imóveis doados pelos pais. Como informo a doação na declaração em conjunto? (A.F.).
R – Na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, informe a soma do valor dos imóveis. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe os dados de cada um dos imóveis, separadamente. Deixe em branco a coluna de 2007. Na de 2008, indique o valor de cada imóvel constante do termo de doação. Em âmbito federal a doação é isenta, mas pode estar sujeita ao ITCMD (tributo estadual sobre heranças; em SP, a alíquota é de 4%).

65 – Como declaro compra de carro em 2008 em prestações? (L.V.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 21), informe a compra do veículo, com nome e CNPJ do vendedor. Na coluna de 2008, indique o total pago até o final do ano passado.

66 – Meus filhos eram meus dependentes até agosto de 2008. Com a separação judicial, eles ficaram com a mãe. A pensão alimentícia começou a ser paga em setembro, descontada em folha. Como fica a declaração em relação às despesas/dependência até agosto? (J.M.).
R – Excepcionalmente nesta declaração pode constar concomitantemente a dedução deles como dependentes e o pagamento da pensão. Informe os filhos na ficha Dependentes (código 21). Quanto à pensão, declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 30).

67 – Era sócio de empresa fechada em 1999. Por erro contábil, houve recolhimento indevido de tributos. Depois de dez anos, a Receita restituiu o valor, dividido pelos sócios. Como declaro esse valor? (L.P.).
R – Declare na linha 12 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, especificando como “devolução de capital”.

68 – Recebi depósito judicial do Ipesp, referente a restituição de desconto previdenciário indevido. Houve desconto de IR na fonte e paguei o advogado. Como declaro? (E.O.).
R – Declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular o valor total menos o pago ao advogado e o IR retido na fonte. Na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 60), informe o nome do advogado, o CPF e o valor pago.

69 – Sou autônomo e recebi cerca de R$ 30 mil –em quatro meses de 2008 não tive renda. Nunca paguei o carnê-leão, mas recolhi contribuição ao INSS. Como declaro? (R.M.).
R – Pelos valores informados, você deveria ter recolhido IR pelo carnê-leão (código 0190). Calcule os valores em atraso e pague com os acréscimos legais. Informe na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior, mês a mês, os valores recebidos e o IR recolhido.

Com informações FSP

Recomendações do blog O Economista:

- Recomendamos a todas as pessoas que aqui demonstraram dúvidas e/ou dificuldades para realizar a declação de imposto de renda 2009, que em razão das particularidades de cada caso e da necessidade de avaliação apropriada para evitar problemas futuros e eventuais prejuízos, que procurem profissional devidamente habilitado e de confiança para solucionar cada caso.

- Algumas dúvidas também podem ser solucionadas através do site da Receita Federal através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/Perguntas/Default.htm

- A Receita Federal também disponibilizou uma cartilha para esclarecer alguns pontos sobre a declaração: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/irpf/2009/Orientacoes/CartilhadeOrientacoes.pdf

- Lembramos que no dia 30 se esgota o prazo para entrega da declaração. Após esse prazo o contribuinte está sujeito a multa.

A falta de definição da natureza jurídica do crédito de carbono e de um regime tributário específico para lidar com essa questão tem provocado relativa insegurança para o mercado brasileiro e poderia, inclusive, vir a comprometer o seu desenvolvimento no país. A análise é da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc).

O presidente da entidade, Flávio Gazani, defendeu, em entrevista à Agência Brasil, que os créditos de carbono, como são chamados os projetos de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, sejam considerados como ativos intangíveis que podem ser comercializados. E que esses projetos sejam isentos de tributação, pois eles não devem ter natureza arrecadatória. O Brasil detém, atualmente, a terceira posição no ranking mundial de mercado de carbono, respondendo por cerca de 10% dos projetos de redução de emissões em nível global.

A classificação dos créditos de carbono como serviços, conforme interpreta o Banco Central, ou como valor mobiliário, como indica a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), não condiz com a realidade, assegurou Flávio Gazani.

“É um absurdo. Na realidade, [os créditos de carbono] são um bem intangível”. Segundo o presidente da Abemc, a classificação como valor mobiliário poderia, de alguma forma, burocratizar o mercado de maneira excessiva e criar um problema para o seu desenvolvimento no Brasil, uma vez que passaria a haver a exigência de que os projetos fossem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que pudessem vir a ser comercializados.

“Na verdade, nós estamos falando de um subsídio internacional, voltado para o desenvolvimento sustentável, que lida com uma questão tão séria que é o aquecimento global”. O único país do mundo em que essa tributação ocorre é na China.

Segundo ressaltou Gazani, a tributação dos créditos de carbono no Brasil comprometeria a vantagem competitiva do país, porque os investidores poderiam migrar para outros países onde não existe essa tributação, como Índia, Indonésia e México, por exemplo.

“Enquanto não houver uma lei federal que defina isso, existe uma lacuna que dá a interpretação para os órgãos ou agências do governo classificarem de outra maneira, como serviços ou valor mobiliário”, destacou o presidente da Abemc.

Agência Brasil / Alana Gandra

O Brasil aceitou o convite feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para entrar no clube dos 47 países que são credores do Fundo, ou seja, que financiam regularmente as operações da entidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Ao aceitar esse convite, o Brasil poderá ser chamado a colocar recursos no Fundo caso seja necessário. Segundo Mantega, o país poderá contribuir até o limite de US$ 4,5 bilhões, valor proporcional à cota do Brasil no Fundo. O dinheiro sairá das reservas internacionais, que estão hoje em cerca de US$ 200 bilhões.

“O FMI está convidando o Brasil para fazer parte dos países que são credores. Eu aceitei hoje esse convite”, disse o ministro.

Essa transferência dos recursos não afeta o nível das reservas, pois será considerada apenas como uma mudança de aplicação desse dinheiro, que hoje está aplicado principalmente em títulos do governo dos EUA.

Mantega afirmou que o aporte desses recursos será feito de acordo com as solicitações do FMI.

“Não vamos colocar esse dinheiro agora. Será quando o Fundo solicitar”, afirmou. “Agora nós estamos só entrando no clube de credores do FMI”.

Ajuda a emergentes

Além desses US$ 4,5 bilhões, o Brasil pretende colocar mais dinheiro no FMI, segundo decidido em reunião do G20 na semana passada. Para isso, no entanto, terá de esperar que o Fundo crie um novo título que possibilite mais aplicações.

Hoje, a contribuição do Brasil ao Fundo está limitada a esses US$ 4,5 bilhões adicionais. Para aplicar mais, irá comprar esse novo título, que também será considerado uma aplicação das reservas.

Na reunião do G20 no final do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil estava disposto a virar credor FMI e que isso seria “chique”.

Segundo o ministro da Fazenda, esse dinheiro será usado para ajudar os países em desenvolvimento.

“Os países que estão solicitando recursos do FMI são os países emergentes, os mais pobres. Os países avançados não precisam. Os EUA são o país que causou a crise, mas é também o país que tem a maquininha de fazer dólares. Os países avançados não vão pedir ajuda.”

Mantega afirmou que, com esse dinheiro, o Brasil ajudará indiretamente os países mais pobres a normalizarem suas economias. Segundo ele, isso também se reverterá em favor da economia brasileira.

“Isso vai viabilizar crédito para os países emergentes que estão com problemas, portanto ajuda a ativar a economia mundial”, afirmou. “Isso ajudará o Brasil também, pois esses países vão ter mais recursos para importar mercadorias, vão fazer investimento.”

Folha Online / EDUARDO CUCOLO