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Veja a programação para 13 de agosto, Dia do Economista

Equipe O Economista — Thu, 12 Aug 2010 21:20:03 +0000

Para comemorar esse 13 de agosto, Dia do Economista, O Conselho Federal de Economia (Cofecon) junto com os Conselhos Regionais realizam palestras, debates e homenagens pelo país. A data lembra a regulamentação da profissão, que aconteceu em 1951. Confira a programação dessa sexta-feira em vários estados do Brasil:

Bahia

O economista, escritor e professor da UFRJ, Reinaldo Gonçalves, fará uma conferência com o tema “Uma avaliação da política econômica do Brasil nos últimos oito anos e perspectivas para o futuro”. A programação começa às 19 horas e terá também a entrega do Prêmio de Monografia Economista Jairo Simões. Será em Salvador, no auditório do Hotel America Towers, Rua Frederico Simões, 120.

Paraná

A partir das 9 horas, o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) realiza o projeto EnTenda de Economia. Uma tenda será montada na Praça Rui Barbosa, em Curitiba, para esclarecimento de dúvidas e entrega de cartilha para o consumo consciente.

Santa Catarina

O Corecon-SC promove a palestra: “A comunicação no processo de desenvolvimento das cidades”. O palestrante será Mário Petrelli, presidente da RIC Record de Santa Catarina e Paraná. Será no Centro de Eventos do Sistema Fiesc, em Florianópolis, a partir das 19h30. O Centro de Eventos fica na Rodovia Admar Gonzaga, 2.765, Itacorubi.

Maranhão

No Maranhão, o tema para comemorar Dia do Economista será “As recentes modificações socioeconômicas e o novo perfil da classe média brasileira”. O palestrante será João Sicsú, diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Será em Imperatriz, no auditório da Faculdade de Imperatriz (Facimp).

Rio Grande do Norte

O Corecon-RN promove uma mesa redonda sobre “Perspectivas de desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte”. O evento será no auditório do Nepsa, a partir das 19 horas. A programação termina às 19h30, com a solenidade de entrega dos certificados aos ganhadores e participantes do X Prêmio RN de Economia.

Piauí

Para o Piauí estão programadas três palestras para comemorar o Dia do Economista. Elas acontecem a partir das 16 horas, no auditório Noé Mendes, da Universidade Federal do Piauí, em Teresina. Os temas são “Economia Piauiense: desempenho recente, arranjos produtivos e programas federais”, “Economia e natureza: um olhar para o futuro” e “A crise e um novo projeto nacional de desenvolvimento”.

Mais informações no site do Cofecon: www.cofecon.org.br

Campanha Nacional de Recadastramento de Economistas tem prazo prorrogado para 31 de agosto de 2010

eva — Tue, 29 Jun 2010 20:40:40 +0000

O Conselho Federal de Economia prorrogou para 31 de agosto de 2010 o prazo para o Recadastramento de Economistas, que faz parte do programa do Cofecon para implantação da nova carteira de identidade profissional do Economista.

O recadastramento poderá ser feito na sede do CORECON/SC em Florianópolis. Para os Economistas que residam fora da Grande Florianópolis e não possam comparecer dentro deste prazo na sede do CORECON/SC, entrar em contato com o Departamento de Fiscalização através do fone (48) 3222-1979 ou e-mail fiscalizacao@corecon-sc.org.br, para o agendamento da coleta dos dados biométricos nas Delegacias Regionais do CORECON/SC.

Informações do Conselho Regional de Economia – CORECON/SC

Cofecon prorroga prazo da campanha de recadastramento

ronaldo — Mon, 08 Feb 2010 10:37:07 +0000

Devido ao grande sucesso e à importante resposta dos Economistas, a Campanha Nacional de Recadastramento foi prorrogada até o dia 31 de agosto. A decisão foi tomada com base no trabalho da Comissão de Acompanhamento, que esteve reunida em Brasília. Outra decisão importante facilita a vida de quem mora longe do Corecon de origem e permite levar o formulário preenchido a algum Conselho Regional ou Delegacia Regional (onde se coletará assinatura e impressão digital) mais próxima de casa.

Maior prazo para a campanha

A primeira grande novidade da Resolução 1.825/10 é a ampliação do prazo para o recadastramento (sem qualquer ônus para o economista) até o dia 31 de agosto. Embora a medida beneficie a todos, será especialmente útil para os economistas que se encontram distantes dos Corecon’s, permitindo um prazo maior para conciliar seus compromissos e o comparecimento ao Conselho Regional ou Delegacia Regional. A resolução também flexibiliza a arrecadação de leite em pó a critério de cada Corecon. Os Regionais adotarão os procedimentos administrativos necessários e escolherão as instituições que receberão o material arrecadado.

Facilidades para quem mora longe

Para os economistas que residem em um estado e possuem registro em outro, o recadastramento poderá ser feito mais perto de casa. Para tanto, é preciso levar o formulário preenchido ao Conselho Regional ou Delegacia Regional mais próxima, onde se efetuará a coleta de impressão digital. Os dados atualizados serão encaminhados ao Corecon no qual o economista tem seu registro, acompanhados de uma Certidão de Encaminhamento.

Tire suas dúvidas sobre a campanha

Tem alguma dúvida sobre a campanha de recadastramento? Disponibilizamos a seguir algumas das perguntas mais frequentes com as devidas respostas.

1. Caso um profissional tenha recebido a correspondência do Cofecon sobre a nova carteira, mas perdeu, extraviou ou não recebeu o formulário, como proceder?

O profissional deverá comparecer ao Regional munido de uma fotografia 3 x 4, com fundo branco, e solicitar a segunda via do formulário, para a posterior solicitação da nova carteira profissional.

2. Depois do formulário preenchido e assinado devo encaminhar para qual endereço?

O formulário somente deve ser assinado na presença de um funcionário do Corecon ou Delegacia Regional, o qual irá conferir o preenchimento do documento, fazer a coleta da digital e da foto para depois encaminhar à empresa que irá confeccionar a carteira. Se o profissional tiver encaminhado o formulário equivocadamente pelo correio ou portador, o mesmo deverá ser convocado a comparecer no respectivo Conselho Regional para procedimento adequado.

3. Tenho registro em um Estado, porém resido em outro, como devo proceder?

O profissional deverá comparecer ao Corecon ou Delegacia Regional mais próximo da sua residência para que o Regional faça a conferencia dos dados bem como coleta dos dados biométricos para posterior envio do formulário ao Corecon de origem.

Não se aplica esse procedimento para os casos de alteração do domicílio, pois nos casos de nova residência definitiva, este profissional deverá efetuar a transferência do registro.

4. Em caso do registro de origem seja em outro Estado, a lata de leite em pó pode ser entregue no Regional que receber o formulário?

Sim. Não há necessidade de encaminhar a lata de leite em pó para seu Regional de origem.

5. É necessária a presença para realização do recadastramento?

Sim. O profissional deverá estar pessoalmente no Conselho Regional ou Delegacia Regional, pois não se trata somente de recadastramento, mas sim da verificação dos dados corretos (assinatura e digital) para confecção da nova carteira.

6. O recadastramento é obrigatório?

Não. Caso não haja interesse em participar da Campanha Nacional de Recadastramento, o profissional poderá continuar utilizando a carteira de identidade profissional que já possui. Contudo, vencido o prazo de recadastramento a eventual emissão de nova carteira implicará na cobrança de taxas e conseqüente desobrigação de doação da lata de leite em pó.

7. O prazo para a entrega da documentação será prorrogado?

Sim. O prazo foi prorrogado até o dia 31/08/2010.

8. Quando fazemos a validação é necessário imprimir novamente o formulário?

Não. Somente é necessária a impressão de um novo formulário caso haja erros durante a coleta dos dados biométricos (assinatura e digital).

9. Os lotes com as solicitações deverão ser encaminhadas ao Cofecon ou a empresa?

Os lotes deverão ser encaminhados diretamente para a empresa contratada para emissão das carteiras profissionais.

10. Se o profissional perder a nova carteira dentro do prazo da campanha de recadastramento, ele poderá solicitar a emissão de outra?

Sim. Não haverá mais necessidade de ser feita coleta de dados biométricos e nem a presença física do profissional, pois esses já estarão disponíveis no sistema unificado. No entanto, o mesmo deverá recolher a taxa de emissão da carteira, não aplicando o principio da gratuidade e a doação da lata de leite em pó, instituído apenas no processo de implantação de substituição das carteiras.

O Cofecon encaminhará expediente contendo todas as instruções necessárias.

11. As carteiras serão encaminhadas para as Regionais ou direto para a residência dos economistas?

O processo licitatório prevê a remessa aos Corecon’s, porém o Cofecon irá estudar a possibilidade de encaminhar as carteiras diretamente à residência do profissional.

12. Qual é o prazo da confecção?

Devido à grande demanda de procura por parte dos profissionais, em âmbito Nacional, durante a campanha infelizmente não dispomos de informações precisas neste momento, solicitamos a compreensão dos Corecon’s no aguardo de novas orientações acerca do tema.

13. A carteira terá um chip?

Não. O layout aprovado pelo Plenário durante a realização da 606ª Sessão Plenária do Cofecon não prevê a confecção das carteiras profissionais com chip.

Se ainda ficar alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cofecon@cofecon.org.br.

Cofecon prorroga prazo da campanha de recadastramento

ronaldo — Wed, 03 Feb 2010 17:37:05 +0000

Maior prazo para a campanha

A primeira grande novidade da Resolução 1.825/10 é a ampliação do prazo para o recadastramento (sem qualquer ônus para o economista) até o dia 31 de agosto. Embora a medida beneficie a todos, será especialmente útil para os economistas que se encontram distantes dos Corecon’s, permitindo um prazo maior para conciliar seus compromissos e o comparecimento ao Conselho Regional ou Delegacia Regional. A resolução também flexibiliza a arrecadação de leite em pó a critério de cara Corecon. Os Regionais adotarão os procedimentos administrativos necessários e escolherão as instituições que receberão o material arrecadado.

Facilidades para quem mora longe

Tire suas dúvidas sobre a campanha

Tem alguma dúvida sobre a campanha de recadastramento? Disponibilizamos a seguir algumas das perguntas mais frequentes com as devidas respostas.

1. Caso um profissional tenha recebido a correspondência do Cofecon sobre a nova carteira, mas perdeu, extraviou ou não recebeu o formulário, como proceder?

O profissional deverá comparecer ao Regional munido de uma fotografia 3 x 4, com fundo branco, e solicitar a segunda via do formulário, para a posterior solicitação da nova carteira profissional.

2. Depois do formulário preenchido e assinado devo encaminhar para qual endereço?

Não se aplica esse procedimento para os casos de alteração do domicílio, pois nos casos de nova residência definitiva, este profissional deverá efetuar a transferência do registro.

4. Em caso do registro de origem seja em outro Estado, a lata de leite em pó pode ser entregue no Regional que receber o formulário?

Sim. Não há necessidade de encaminhar a lata de leite em pó para seu Regional de origem.

5. É necessária a presença para realização do recadastramento?

6. O recadastramento é obrigatório?

7. O prazo para a entrega da documentação será prorrogado?

Sim. O prazo foi prorrogado até o dia 31/08/2010.

8. Quando fazemos a validação é necessário imprimir novamente o formulário?

Não. Somente é necessária a impressão de um novo formulário caso haja erros durante a coleta dos dados biométricos (assinatura e digital).

9. Os lotes com as solicitações deverão ser encaminhadas ao Cofecon ou a empresa?

Os lotes deverão ser encaminhados diretamente para a empresa contratada para emissão das carteiras profissionais.

10. Se o profissional perder a nova carteira dentro do prazo da campanha de recadastramento, ele poderá solicitar a emissão de outra?

O Cofecon encaminhará expediente contendo todas as instruções necessárias.

11. As carteiras serão encaminhadas para as Regionais ou direto para a residência dos economistas?

O processo licitatório prevê a remessa aos Corecon’s, porém o Cofecon irá estudar a possibilidade de encaminhar as carteiras diretamente à residência do profissional.

12. Qual é o prazo da confecção?

13. A carteira terá um chip?

Não. O layout aprovado pelo Plenário durante a realização da 606ª Sessão Plenária do Cofecon não prevê a confecção das carteiras profissionais com chip.

Se ainda ficar alguma dúvida, entre em contato conosco pelo e-mail cofecon@cofecon.org.br.

3º Prêmio BRDE de Desenvolvimento – 2009/2010

ronaldo — Mon, 16 Nov 2009 17:41:38 +0000

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Conselho Regional de Economia da 7ª Região/SC estão lançando o “3º Prêmio BRDE de Desenvolvimento – 2009/2010” na categoria profissional com o objetivo de: Incentivar a investigação e a produção de trabalhos técnico-econômicos abrangendo estudos de cadeias produtivas ligados aos setores das atividades econômicas, de formação, manutenção e dinâmica de aglomerados produtivos, que possibilite contribuir para o desenvolvimento sócio-econômico de Santa Catarina ou da Região Sul.

Os prêmios contemplarão os melhores trabalhos inscritos ficando estabelecido os seguintes valores:

1º colocado – R$ 5.000,00
2º colocado – R$ 3.000,00
3º colocado – R$ 2.000,00

Para mais informações acesse o edital, clicando aqui.

Brasil deve superar fase neoliberal para retomar o caminho do crescimento com desenvolvimento

romero — Thu, 13 Aug 2009 19:43:45 +0000

O presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Rio de Janeiro (Corecon/RJ), Paulo Passarinho, defendeu hoje (13) a superação pelo Brasil da experiência neoliberal, para retomar o caminho do crescimento com desenvolvimento. “Um país em vias de desenvolvimento não pode apostar meramente nos mecanismos de mercado para buscar posições semelhantes às que os países já desenvolvidos obtiveram”, afirmou ele.

Paulo Passarinho quer uma atuação protecionista do Estado brasileiro, a exemplo do que ocorreu na Inglaterra, na Revolução Industrial, para poder se defender de condições que, nem sempre, são as mais adequadas para o desenvolvimento de cada país.

Lembrou, também, a importância do papel do estado nas experiências recentes da China e da Índia, que vão apresentar, mesmo após a crise internacional, resultados significativos em termos de crescimento econômico. “E tudo porque o papel do controle do Estado e da proteção dada pelo Estado sobre essas economias atenuou os efeitos da crise global em seus respectivos países. São lições importantes que o Brasil deve ter”.

Segundo Passarinho, o conjunto de reformas “liberais” adotadas pelo Brasil a partir de 1990 acabou fragilizando as instituições nacionais. “A dinâmica do desenvolvimento hoje está muito ditada de fora para dentro porque é, principalmente, fruto das decisões das transacionais. E predominantemente, o nosso parque produtivo é controlado por transnacionais estrangeiras”.

O economista recomendou uma mudança de posição, com o Estado assumindo um papel de proteção maior à indústria nacional. Analisou que, com o modelo em vigor , o país é mais um montador de peças importadas do que um grande produtor industrial.

A reversão desse quadro exige uma estratégias adequadas para organizar a indústria e à área agrícola. “O Brasil precisa de verdadeiras transformações estruturais na sua política industrial, no seu modelo agrícola que, hoje, é baseado fundamentalmente no interesse do agronegócio, monoculturas na verdade”, disse Passarinho.

Alana Gandra – Agência Brasil

Dia do Economista: CORECON-PR promove série de atividades neste mês

admin — Fri, 07 Aug 2009 02:11:42 +0000

EnTENDA de Economia, Prêmio Economista Paranaense do Ano, Palestras e Debates Sobre Assuntos Econômicos, Divulgação na Mídia e 19ª Prêmio Paraná de Economia e do 4º Prêmio BRDE, estão entre as ações.

Com o objetivo de promover a discussão econômica e também fortalecer a presença e destacar a importância do economista na sociedade, o Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-Pr) irá promover uma série de atividades em comemoração ao Dia do Economista. O projeto da entidade é tornar o mês de agosto, quando é comemorado o Dia do Economista, um período tradicional para incentivar debates sobre o cenário econômico e apurar os reflexos na Economia do Paraná e Brasil. Entre os destaques, está a realização dos eventos EnTenda de Economia, 1º Prêmio Economista Paranaense do Ano, com a presença do Ministro da Agricultura e economista Reinhold Stephanes e o 19ª Prêmio Paraná de Economia e do 4º Prêmio BRDE.

No dia 13 de agosto, o Conselho vai realizar a ação EnTENDA de Economia, com a instalação de uma tenda na Rua XV de Novembro, no Centro de Curitiba. Na tenda, profissionais de economia, com o apoio de alunos e professores, vão oferecer orientação gratuita à população sobre conceitos econômicos, como taxa de juros, inflação, câmbio, importação, exportação, subsídio, taxa, tarifa, imposto, bolsa de valores, ações, produtos financeiros, além de prestar esclarecimentos quanto à obtenção de empréstimos, financiamentos, uso do cartão de crédito e do cheque especial e aplicação na Bolsa de Valores.

A entrega do 1º Prêmio Economista Paranaense do Ano será realizada no dia 28 de agosto, no auditório da Ocepar, em Curitiba. A abertura do evento contará com a palestra do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Essa iniciativa tem como objetivo reconhecer o trabalho realizado por economistas que se destacam no setor acadêmico e no mercado, bem como por jornalistas e comentaristas econômicos. Por meio dessa iniciativa, a Entidade visa, também, a prestar uma homenagem e incentivar os economistas importantes para o Estado, com o reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pela classe. O prêmio compreenderá três categorias, “Economista Acadêmico do Ano”, “Jornalista Econômico” e “Economista do Ano”.

Em Campo Mourão (PR), será promovida a solenidade de entrega do 19º Prêmio Paraná de Economia e do 4º Prêmio BRDE de Desenvolvimento, no dia 26 de agosto. Promovido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (CORECON–PR), o prêmio tem a finalidade de estimular a produção científica, ampliando o foco dos temas ligados à economia paranaense e economia pura aplicada, além de incentivar a pesquisa e a investigação econômica pelos profissionais da área. A premiação será destinada à categoria artigo (Economista e Estudante de Economia) e Categoria Monografia de Conclusão de Curso de Graduação (Economia Paranaense e Economia Pura e Aplicada). Este prêmio é resultado da parceria entre o Corecon-Pr e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.

Palestras e debates também fazem parte da programação. A primeira palestra foi realizada no dia 4 de junho, com a participação do economista de grande notoriedade no Paraná, Gilmar Mendes Lourenço, que ministrou a palestra “A Crise Internacional e a Economia do Paraná”. No dia 13 de agosto, o debate ficará por conta da população e dos economistas, através dos esclarecimentos que serão prestados sobre temas econômicos. O encerramento desta atividade será com a palestra do ministro e economista Reinhold Stephanes, no dia 28 de agosto.

O Corecon-Pr pretende prestar uma homenagem ao Economista e também comemorar os 58 anos da regulamentação da profissão com uma ação de mídia. As rádios CBN e Band News vão veicular um comercial no período que antecede a festividade. A CBN veiculará para todo o Paraná, em rede.

As ações planejadas para comemorar os 58 anos da Lei 1.411/51, que regulamentou a profissão do Economista, têm a finalidade de aproximar o Economista da população, enaltecendo a importância da sua atuação em diversas áreas. Para o Corecon-Pr, este é um modo de destacar o Economista perante os demais profissionais na sociedade, esclarecendo que ele é o profissional mais capacitado para entender e interpretar os fatos econômicos que afetam o cotidiano das pessoas.

Dúvidas sobre o Imposto de Renda 2009; confira aqui!

henrique — Sat, 11 Apr 2009 00:00:47 +0000

A poucos dias para o término do prazo para entrega da declaração de imposto de renda, dúvidas surgem automaticamente nos leitores. O Blog O Economista selecionou algumas das principais perguntas e respostas, tendo como base o serviço de esclarecimento de dúvidas dos leitores da Folha de São Paulo sobre como fazer a declaração do IR deste ano. O serviço, pelo jornal, será publicado até 30 de abril, quando termina o prazo de entrega das declarações.

As respostas, dadas pela equipe de consultores da IOB, serão publicadas no caderno Dinheiro, de terça-feira a sábado, e na Folha Online. Aqui seguem as principais perguntas e respostas já publicadas!

1 – Recebi rendimentos como autônomo. Como declaro os valores da contribuição paga ao INSS? (J.F.).
R – Declare os ganhos, mês a mês, na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior pelo titular. Na mesma ficha, informe os valores pagos na coluna Deduções – Previdência Oficial.

2 – Fui demitida em setembro. Como declaro os valores da rescisão de contrato _verbas e FGTS? (G.B.).
R – Informe o salário, saldo de salário, férias integrais e proporcionais na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular e também o IR retido na fonte. Informe o 13º salário na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (apenas o valor líquido). O aviso prévio indenizado, o FGTS e a multa de 40% são informados na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

3 – Em janeiro de 2008 recebi do INSS diferenças referentes a meu benefício. Paguei 20% ao advogado. Como declaro? (J.S.).
R – Declare na ficha Pagamentos e Doações Efetuados – código 61, informando nome, CPF e valor pago ao advogado. Na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo Titular, declare o valor ganho menos o valor pago ao advogado.

4 – Recebi 15% de sinal pela venda de um imóvel em dezembro de 2008. O restante foi recebido em fevereiro deste ano, na escritura. Como declaro? (C.G.).
R – Preencha o programa Gcap/2008, informando a venda em parcelas. Importe os dados para o programa IRPF/09. O programa transportará o ganho deduzido do IR sobre o ganho de capital, se houver.

5 – Meu filho tem casa alugada. Onde lança o valor recebido? (M.A.).
R – Declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior os valores mês a mês. Não há previsão de indicar o CPF da pessoa física.

6 – Fui demitido em 2008. Em novembro, entrei em outra empresa, mas não tive desconto de IR na fonte porque o valor recebido não superou o limite de isenção. Tenho de declará-lo também? (A.P.).
R – Sim, pois se trata de uma segunda fonte de renda. Declare os valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, indicando o IR retido da primeira fonte.

7 – Em 2005, comprei imóvel financiado em meu nome e no de minha filha, que não tem renda _pago toda a prestação. Até 2008, declarei o imóvel no meu IR. A parte dela não declarei, pois era inferior a R$ 80 mil. Neste ano, o valor supera R$ 80 mil e tenho de fazer a declaração dela. Como ela sempre declarou como isento, que valor informo para o imóvel na coluna de 2007? (C.S.).
R – Informe o valor pago em nome dela até 31/12/2007. Na de 2008, informe a soma da de 2007 mais os valores pagos em 2008. Informe na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis (linha 10), como doação, o que você pagou em nome dela até o final de 2008.

8 – No ano passado, minha mulher, que é minha dependente, começou a trabalhar como autônoma e a contribuir para a Previdência Social. Como devo declará-la? (M.F.).
R – Declare o valor ganho por ela na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PF e do exterior pelos dependentes. O valor pago ao INSS é informado na coluna Deduções – Previdência Oficial. Observe que, dependendo da renda dela, talvez seja mais vantajoso ela não ser sua dependente e passar a declarar separadamente.

9 – Comprei imóvel por R$ 220 mil com parcelas fixas direto com o proprietário. Como declaro? (A.J.).
R – Informe a compra na ficha Declaração de bens e direitos (código 12), indicando nome e CPF do vendedor. Na coluna de 2008, indique apenas a soma das parcelas pagas até o final de 2008. Na ficha Dívidas e ônus reais, indique o saldo da dívida apenas se o bem não tiver sido dado como garantia.

10 – Recebi R$ 64.696 de previdência privada, com dedução de IR de R$ 16.602. Como declaro? (N.O.).
R – Declare os dois valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

11 – Pago a contribuição previdenciária para minha mulher, dependente, que não tem renda. Posso abater esse pagamento em minha declaração? (R.M.).
R – Não, pois o abatimento só é permitido no caso de dependente que possui renda.

12 – Minha mulher é sócia de microempresa. Podemos fazer declaração em conjunto? (V.A.).
R – Sim. Mas observe que, dependendo da renda de cada um, talvez seja mais vantajoso apresentar declarações separadas.

13 – Minha mãe, com 80 anos, tem Alzheimer, é pensionista do Estado e do INSS. Que procedimento devo tomar para obter a isenção do IR por motivo de doença? (R.L.).
R – A isenção tem de ser requerida por laudo emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

14 – Meu pai morreu em 2007. Ele era isento _recebia um mínimo de aposentadoria e tinha metade do imóvel onde morava. O inventário não foi concluído. Faço a declaração inicial de espólio ou apenas a final, após concluído o inventário? (J.S.).
R – As mesmas regras aplicadas às pessoas físicas aplicam-se à declaração de espólio. Assim, se o seu pai estava obrigado a declarar (pela metade do imóvel), você terá de apresentar a(s) declaração(ões), em nome do espólio, até a data da decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, classificando-se em inicial, intermediária e final. Se houver bens a inventariar, a declaração final de espólio é obrigatória, independentemente de outras condições de obrigatoriedade.

15 – Sou aposentado, mais de 65 anos e recebo mais de R$ 1.372,81 por mês. Como declaro? (F.D.).
R – Na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis, informe a soma de R$ 1.372,81 vezes o número de meses após completar 65 anos (se já tinha aquela idade ao final de 2007, lance R$ 17.846,53). O valor excedente é lançado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

16 – Tinha 5/6 de um imóvel. Comprei o restante 1/6 de 14 herdeiros, mas a escritura ainda não foi regularizada. Como declaro? (W.T.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Declaração de bens e direitos, informe a compra do 1/6, indicando os vendedores, seus CPFs, o formal de partilha e o valor total pago. Na coluna de 2007, repita o valor informado no ano passado. Na coluna de 2008, lance o valor de 2007 mais o pago na compra do 1/6.

17 – Fiz pagamentos médicos no exterior, em euros. Como faço para abater o valor, uma vez que o hospital não tem CNPJ? (K.P.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 11), que admite a informação sem CNPJ. Na transmissão, constará a mensagem de ‘Aviso’, que não impede o envio. O valor deve ser convertido em dólares dos EUA pela cotação do euro fixada pelo BC do país, na data do pagamento, e depois para reais pelo valor fixado pelo BC brasileiro para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

18 – Eu e minha mulher financiamos imóvel em 1997, declarado por mim. Quitamos a dívida com o FGTS dela. Como declaramos? (A.C.).
R – Na declaração dela, informe na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis (linha 03) o saque do FGTS. Na ficha Declaração de bens e direitos da sua declaração, informe a quitação do imóvel na coluna Discriminação; na coluna de 2008, lance a soma da de 2007 mais o valor da quitação. Em ambas, informe o CPF do cônjuge na ficha Informações do cônjuge.

19 – Qual valor usar para definir se imóveis recebidos em doação ultrapassam R$ 80 mil? (A.L.).
R – O valor a ser considerado é o do instrumento público de doação. Ele equivale ao valor que vai ser baixado pelo doador na ficha Declaração de bens e direitos e informado pelo mesmo na ficha Pagamentos e doações efetuados.

20 – Em dezembro, emprestei R$ 15 mil a meu genro e filha, sem juros. O valor será devolvido em abril próximo. Como declaro? (A.C.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Declaração de bens e direitos (código 59 – Outros créditos), especifique o valor a receber, com nomes e CPFs do genro e da sua filha.

21 – Meus pais são aposentados – ele isento, ela não. No ano passado fiz a declaração completa, com ele sendo dependente dela. Pagamos valor alto de plano de saúde, no qual meu pai é o titular. Posso colocá-los como meus dependentes (mesmo ela tendo rendimentos acima de R$ 30 mil) para deduzir os gastos com saúde? (A.S.).
R – Não. Os pais podem ser dependentes somente se receberam rendimentos tributáveis ou não até R$ 16.473,72. Quanto à despesa médica somente poderá ser lançada na declaração do titular que tenha efetuado o gasto ou do próprio dependente que conste como tal na respectiva declaração.

22 – Como declaro ações adquiridas na Bovespa? (F.L.).
R – Informe na ficha Declaração de bens e direitos somente as ações ainda existentes, com seus saldos em 31/12/2008. Quanto às vendas em 2008, preencha o Demonstrativo de Renda Variável, que calculará eventual IR e transportará os valores para a linha 05 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

23 – Meu pai morreu em novembro de 2007 e o inventário foi concluído em outubro de 2008. Os imóveis foram transferidos para os filhos (eu e dois irmãos) e minha mãe doou a parte dela para nós, ficando com o usufruto. Ela morreu em janeiro. Preciso declarar o imóvel que recebi, parte como herança e parte como doação, uma vez que em dezembro de 2008 ela tinha o usufruto dos imóveis? (P.N.).
R – Sim. Informe na ficha Declaração de bens e direitos a parcela dos imóveis e respectivos códigos. Especifique na coluna Discriminação, sua parcela relativa ao recebimento da partilha dos bens de seu pai e também a parcela da doação por usufruto de sua mãe. Informe o total recebido na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

24 – Meu sobrinho é sócio de empresa, inativa desde 2005. Na declaração dele, explico que a empresa está inativa e não há renda. Ele ainda não deu baixa na Junta Comercial. Preciso continuar fazendo a declaração dele? (S.D.).
R – Sim. Por ter participação societária, mesmo sem movimento, ele está obrigado a entregar a declaração.

25 – Recebi um terreno como adiantamento de herança. Como declaro e por qual valor? (S.J.).
R – Declare na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis, pelo valor do instrumento público de doação.

26 – Como declaro correção de poupança do Plano Collor? (S.R.).
R – Informe o valor recebido na linha 08 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

27 – Fui demitido em janeiro de 2008 e recebi, na rescisão, 30 dias de férias vencidas e 15 dias de férias proporcionais, com desconto do IR. No Informe de Rendimentos, os valores continuaram como tributáveis. Não deveriam ter o mesmo tratamento das férias vendidas? (C.N.).
R – Não. A isenção vale apenas para os dez dias das férias vendidas durante a vigência do contrato de trabalho. Declare todos os valores na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

28 – O banco mandou-me demonstrativo de dívidas por empréstimos. Como declaro? (A.P.).
R – Se forem dívidas acima de R$ 5.000, declare na ficha Dívidas e ônus reais (código 12) os valores em 31/12/2008.

29 – Fui dispensado da empresa e resgatei previdência privada –em torno de R$ 25 mil, já deduzido o IR. Como declaro? (O.N.).
R – Se optou pela tabela progressiva, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular, informando o valor resgatado e o IR retido (conforme sua renda anual, pode ser que uma parte seja restituída). Se optou pela regressiva, declare na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva (aqui, não há como restituir o que foi pago).

30 – Paguei consulta médica em dezembro, com reembolso em fevereiro. Como declaro? (V.M.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados, pelo código específico do gasto médico, o valor pago menos o valor reembolsado.

31 – Comprei imóvel há quatros anos por R$ 70 mil (R$ 30 mil de entrada e R$ 40 mil financiados). Quitei parte do saldo devedor em 2008 (R$ 20 mil) mais as parcelas mensais de R$ 350. Como declaro? (J.R.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, especifique a parcela quitada. Na coluna de 2008, acresça ao valor declarado em 2007 os R$ 20 mil mais as parcelas pagas.

32 – Como declaro juros sobre o capital próprio oriundos de ações negociadas na Bovespa? (P.P.).
R – Na linha 07 da ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva, informe “Juros sobre capital próprio” e o valor recebido em 2008.

33 – O informe de rendimentos do banco não “bate” com o saldo ao final do ano. Como justifico a compra de imóvel por valor superior ao do CDB declarado? (C.N.).
R – A justificativa da evolução patrimonial se dá pela soma de rendimentos tributáveis, isentos e não-tributáveis e com tributação exclusiva/definitiva e a permuta de dados entre as fichas Bens e direitos e Dívidas e ônus reais. O rendimento do CDB declare na linha 06 na ficha Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva.

34 – Recebi R$ 25,3 mil via ação de repetição de indébito, com desconto de 3% de IR. Como declaro? (M.N.).
R – A partir deste ano não há mais a distinção entre modelo completo e simplificado. Se for rendimento tributável, declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular (indique o valor bruto e o IR descontado). Se for rendimento isento, declare na ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis –mas mantenha o IR na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

35 – Meu filho é meu dependente, presta serviço militar e recebe um valor mensal. Preciso incluir esse valor? Como declaro? (J.T.).
R – Se for mantê-lo como dependente, é necessário somar a renda dele à sua na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes. Mas se a renda dele for superior a R$ 1.655,88 (valor correspondente a dependentes), não é vantagem ele ser seu dependente.

36 – Como declaro doação a candidato a vereador? (A.S.).
R – Declare na ficha Doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos. Informe CNPJ, nome do candidato e valor doado.

37 – Contribuinte que saiu do país em definitivo, mas mantém patrimônio aqui, precisa continuar declarando? (E.B.).
R – Não. Com o fim da declaração anual de isento (entregue para manter o CPF ativo) a entrega não é mais necessária.

38 – Completei 65 anos em junho de 2008. Tenho dois informes de rendimento, cada um com parcela isenta de R$ 10.982,48. Qual parcela isenta declaro? (D.D.).
R – Informe só R$ 10.982,48 na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis. O restante declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular.

39 – Tenho empresa de prestação de serviços, tributada pelo lucro presumido. Faço retiradas periódicas do lucro, tributadas na fonte. Elas são declaradas como tributáveis? (J.A.).
R – Não. Os lucros de 1996 em diante são isentos. Declare na linha 05 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

40 – Recebo aluguel através de imobiliária. Posso deduzir do aluguel o valor da comissão cobrada pela imobiliária, mesmo usando o modelo simplificado? (C.G.).
R – Sim. O locador pode declarar o valor do aluguel menos a despesa paga para sua cobrança. Informe na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PFs e do exterior. O desconto de 20% será aplicado sobre o valor declarado.

41 – Sou aposentado, 63 anos, e tenho outro emprego. Sou obrigado a declarar a aposentadoria também? A empresa pagou o salário de novembro em fevereiro de 2009 –o de dezembro e o 13º ainda não. Como declaro? (E.A.).
R – Sim. Informe as duas fontes na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular. No caso do salário, informe apenas o que você recebeu até 31/12/2008.

42 – Comprei terreno em 2008, com entrada e financiamento em cinco anos, pela incorporadora. O terreno ficará em meu nome quando quitá-lo. Como declaro? (P.M.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, código 13, informe detalhes da compra. Na coluna de 2008, informe a soma da entrada e as parcelas pagas no ano passado.

43 – Declaro separado da minha mulher. Minha mãe pode ser dependente na declaração dela? (L.C.).
R – Não, pois a lei não permite.

44 – Como é declarado o rendimento de um taxista com o desconto de 40%? (T.G.).
R – Lance somente 60% da sua renda na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior. Ao final da declaração, a ficha Comparativo indicará o modelo mais vantajoso para enviá-la à Receita Federal.

45 – Meu marido morreu em fevereiro de 2008. Fiz o inventário via cartório (os herdeiros são meus três filhos, maiores e isentos, e eu). Como declaro? Meus filhos também devem declarar? Há imposto a pagar devido à herança? (C.M.).
R – Faça a declaração final de espólio com base na partilha em cartório. Cada herdeiro declara o valor recebido na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis. Em âmbito federal, não há imposto a pagar sobre heranças. Mas, dependendo do valor recebido, pode ser que vocês estejam sujeitos ao pagamento do ITCMD (tributo estadual sobre heranças e doações; em São Paulo, a alíquota é de 4%).

46 – Comprei apartamento na planta em 2008. Já paguei R$ 170 mil e o saldo devedor é de R$ 207 mil. Como declaro? (J.P.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, código 19, informe detalhes da compra. Na coluna de 2008, lance os R$ 170 mil. O saldo devedor não precisa ser declarado porque o imóvel é dado como garantia do pagamento.

47 – Como declaro uma doação de R$ 20 mil? (G.A.).
R – Na sua declaração, informe na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 80) o nome e o CPF do beneficiário e os R$ 20 mil. Ele lança os R$ 20 mil na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não-tributáveis.

48 – Na separação judicial, o juiz determinou que a formação educacional dos filhos é minha responsabilidade, mas sob a guarda da mãe. Como declaro gastos com educação se não tenho dependentes? (W.J.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados, selecionando o item Alimentando. Informe o nome do filho, selecione e clique OK. Retorne à tela, informe o nome e o CNPJ da entidade educacional e o valor total pago em 2008. Repita a operação para cada filho.

49 – Tenho PGBL desde 2000 e nunca informei o saldo na ficha Bens e direitos –as contribuições são lançadas na ficha Pagamentos e doações efetuados. Está correto? (N.M.).?
R – Sim, pois somente o VGBL é informado em Bens e direitos.

50 – O total dos rendimentos produzidos pelos bens comuns podem ser lançados na declaração de um dos cônjuges e os bens na declaração do outro? (F.N.).
R – Sim. Mas não esqueça de declarar o CPF de cada um nas respectivas declarações, na ficha Informações do cônjuge.

51 – Minha tia, que nunca declarou, doou-me R$ 30 mil, em dinheiro. Como declaro? (S.K.).
R – Declare os R$ 30 mil na linha 10 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

52 – Recebi auxílio-doença por neoplasia maligna. Como dependente do meu marido, ele precisa declarar o valor que recebi? (A.P.).
R – Sim. O valor é informado na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

53 – Em 2008, declarei 91 ações compradas por R$ 20. Em abril de 2008, comprei mais 500 da mesma empresa a R$ 13 cada; em setembro, mais 1.098 a R$ 9,10 cada. Tenho de lançá-las separadamente ou somo as compradas às que já tinha? (T.G.).
R – Declare todas as ações no mesmo item da ficha Bens e direitos, desde que sejam da mesma natureza e da mesma empresa.

54 – Minha mulher tem mais de 65 anos e recebeu cerca de R$ 5.000 do INSS. Na declaração conjunta, onde lanço esse valor? (M.R.).
R – Declare o valor na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis.

55 – Minha filha tem 23 anos e concluiu faculdade em janeiro deste ano. Em fevereiro de 2008, ela começou a trabalhar, ganhando dois salários mínimos. Ainda posso incluí-la como dependente? Se sim, tenho de declarar sua renda? (R.C.).
R – Sim, mas não será vantagem. É que a renda dela supera R$ 1.655,88, e isso fará você restituir menos ou pagar mais. É melhor ela deixar de ser dependente e declarar em separado.

56 – Ganhei ação trabalhista. Pelo acordo, recebi em seis parcelas –quatro em 2008 e duas neste ano. Posso declarar o total, incluindo as parcelas de 2008 e de 2009, apenas na declaração de 2010? (R.F.).
R – Não. Declare as quatro parcelas recebidas até 31/12/2008, pelo tipo de rendimento -tributável, isento ou não-tributável e tributação exclusiva/definitiva, conforme o caso. As parcelas recebidas em 2009 serão declaradas em 2010.

57 – Divorciei-me em 2008 e pago pensão para minhas filhas (menores). Pago também a escola delas. Mas a pensão ainda não está sendo descontada no contracheque –e, portanto, não aparece no Informe de Rendimentos. Posso deduzir a pensão e a escola? Posso fazer declaração para cada uma delas (elas já têm CPF), dividindo o valor pago, ou minha ex-mulher deve incluir o total na declaração dela? (R.L.).
R – Você pode deduzir a pensão e a despesa com a educação delas apenas se o pagamento foi estipulado judicialmente (caso contrário, não). Se na sentença judicial constar o pagamento direto para a conta das filhas, você pode fazer declarações individuais para elas. Mas se a sentença estipular o pagamento integral para sua ex-mulher, ela é quem terá de declarar o recebimento da pensão (nesse caso, na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior).

58 – Pessoa residente no Brasil recebe aposentadoria da Alemanha. Quer transferir esse valor para o Brasil. Tem mais de 65 anos e também é aposentada pelo INSS. Essa transferência paga IR? Como declara? (F.A.).
R – Declare na ficha Rendimentos recebidos de PF e do exterior os valores recebidos da Alemanha. O programa calculará se há ou não imposto a pagar. A isenção a maiores de 65 anos vale somente para a previdência recebida no Brasil.

59 – Como declaro dois carros comprados por R$ 75 (menor lance) de uma emissora de TV? (A.A.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 21), descreva cada um dos veículos, separadamente. Na coluna de 2008, informe o valor efetivamente pago por eles.

60 – Em 2008, vendi por R$ 30 mil um terreno, comprado em 1994 por CR$ 3 milhões e nunca declarado. Como declaro? (J.C.).
R – Você estava obrigado a declarar o terreno desde 1995, na ficha Bens e direitos. Assim, terá de retificar as últimas cinco declarações para incluir o terreno. Preencha o Programa Gcap2008, que calculará eventual ganho de capital. Importe os dados para a declaração deste ano. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, indique a venda, com nome e CPF do comprador e os R$ 30 mil.

61 – Como solicito a continuidade da isenção do IR para pessoa portadora de moléstia grave, ainda em tratamento, vencidos os cinco anos de validade do atestado? (L.T.).
R – Retorne ao posto do INSS para solicitar novo laudo. No caso de moléstias passíveis de controle, a isenção vale pelo prazo fixado no laudo pericial.

62 – Como declaro aluguel pago? Há como retificar valor não declarado em anos anteriores? (L.V.).
R – Declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 70), com nome e CPF do locador e o total pago em 2008. É possível retificar declarações anteriores, incluindo as informações que faltaram.

63 – Como declaro terreno comprado em 2008. Posso incluir os gastos com escritura e corretor? (M.N.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 13), informe os detalhes da operação, com nome e CPF/CNPJ do vendedor. Na coluna de 2008, lance o valor pago no ano passado. Podem ser acrescidos os gastos pagos pelo comprador, como escritura e imposto de transmissão. Quanto à despesa com o corretor, pode ser acrescida desde que você a tenha pago –em geral, no Brasil, quem paga é o vendedor.

64 – Minha mulher recebeu dois imóveis doados pelos pais. Como informo a doação na declaração em conjunto? (A.F.).
R – Na linha 13 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, informe a soma do valor dos imóveis. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos, informe os dados de cada um dos imóveis, separadamente. Deixe em branco a coluna de 2007. Na de 2008, indique o valor de cada imóvel constante do termo de doação. Em âmbito federal a doação é isenta, mas pode estar sujeita ao ITCMD (tributo estadual sobre heranças; em SP, a alíquota é de 4%).

65 – Como declaro compra de carro em 2008 em prestações? (L.V.).
R – Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos (código 21), informe a compra do veículo, com nome e CNPJ do vendedor. Na coluna de 2008, indique o total pago até o final do ano passado.

66 – Meus filhos eram meus dependentes até agosto de 2008. Com a separação judicial, eles ficaram com a mãe. A pensão alimentícia começou a ser paga em setembro, descontada em folha. Como fica a declaração em relação às despesas/dependência até agosto? (J.M.).
R – Excepcionalmente nesta declaração pode constar concomitantemente a dedução deles como dependentes e o pagamento da pensão. Informe os filhos na ficha Dependentes (código 21). Quanto à pensão, declare na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 30).

67 – Era sócio de empresa fechada em 1999. Por erro contábil, houve recolhimento indevido de tributos. Depois de dez anos, a Receita restituiu o valor, dividido pelos sócios. Como declaro esse valor? (L.P.).
R – Declare na linha 12 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis, especificando como “devolução de capital”.

68 – Recebi depósito judicial do Ipesp, referente a restituição de desconto previdenciário indevido. Houve desconto de IR na fonte e paguei o advogado. Como declaro? (E.O.).
R – Declare na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular o valor total menos o pago ao advogado e o IR retido na fonte. Na ficha Pagamentos e doações efetuados (código 60), informe o nome do advogado, o CPF e o valor pago.

69 – Sou autônomo e recebi cerca de R$ 30 mil –em quatro meses de 2008 não tive renda. Nunca paguei o carnê-leão, mas recolhi contribuição ao INSS. Como declaro? (R.M.).
R – Pelos valores informados, você deveria ter recolhido IR pelo carnê-leão (código 0190). Calcule os valores em atraso e pague com os acréscimos legais. Informe na ficha Rendimentos recebidos de PFs e do exterior, mês a mês, os valores recebidos e o IR recolhido.

Com informações FSP

Recomendações do blog O Economista:

- Recomendamos a todas as pessoas que aqui demonstraram dúvidas e/ou dificuldades para realizar a declação de imposto de renda 2009, que em razão das particularidades de cada caso e da necessidade de avaliação apropriada para evitar problemas futuros e eventuais prejuízos, que procurem profissional devidamente habilitado e de confiança para solucionar cada caso.

- Algumas dúvidas também podem ser solucionadas através do site da Receita Federal através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2009/Perguntas/Default.htm

- A Receita Federal também disponibilizou uma cartilha para esclarecer alguns pontos sobre a declaração: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/programas/irpf/2009/Orientacoes/CartilhadeOrientacoes.pdf

- Lembramos que no dia 30 se esgota o prazo para entrega da declaração. Após esse prazo o contribuinte está sujeito a multa.

Indefinição sobre crédito de carbono inibe mercado no Brasil, avalia associação

henrique — Fri, 10 Apr 2009 13:30:24 +0000

A falta de definição da natureza jurídica do crédito de carbono e de um regime tributário específico para lidar com essa questão tem provocado relativa insegurança para o mercado brasileiro e poderia, inclusive, vir a comprometer o seu desenvolvimento no país. A análise é da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Carbono (Abemc).

O presidente da entidade, Flávio Gazani, defendeu, em entrevista à Agência Brasil, que os créditos de carbono, como são chamados os projetos de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, sejam considerados como ativos intangíveis que podem ser comercializados. E que esses projetos sejam isentos de tributação, pois eles não devem ter natureza arrecadatória. O Brasil detém, atualmente, a terceira posição no ranking mundial de mercado de carbono, respondendo por cerca de 10% dos projetos de redução de emissões em nível global.

A classificação dos créditos de carbono como serviços, conforme interpreta o Banco Central, ou como valor mobiliário, como indica a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), não condiz com a realidade, assegurou Flávio Gazani.

“É um absurdo. Na realidade, [os créditos de carbono] são um bem intangível”. Segundo o presidente da Abemc, a classificação como valor mobiliário poderia, de alguma forma, burocratizar o mercado de maneira excessiva e criar um problema para o seu desenvolvimento no Brasil, uma vez que passaria a haver a exigência de que os projetos fossem inscritos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que pudessem vir a ser comercializados.

“Na verdade, nós estamos falando de um subsídio internacional, voltado para o desenvolvimento sustentável, que lida com uma questão tão séria que é o aquecimento global”. O único país do mundo em que essa tributação ocorre é na China.

Segundo ressaltou Gazani, a tributação dos créditos de carbono no Brasil comprometeria a vantagem competitiva do país, porque os investidores poderiam migrar para outros países onde não existe essa tributação, como Índia, Indonésia e México, por exemplo.

“Enquanto não houver uma lei federal que defina isso, existe uma lacuna que dá a interpretação para os órgãos ou agências do governo classificarem de outra maneira, como serviços ou valor mobiliário”, destacou o presidente da Abemc.

Agência Brasil / Alana Gandra

Brasil aceita virar credor do FMI e emprestará até US$ 4,5 bilhões

henrique — Fri, 10 Apr 2009 02:38:39 +0000

O Brasil aceitou o convite feito pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para entrar no clube dos 47 países que são credores do Fundo, ou seja, que financiam regularmente as operações da entidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).

Ao aceitar esse convite, o Brasil poderá ser chamado a colocar recursos no Fundo caso seja necessário. Segundo Mantega, o país poderá contribuir até o limite de US$ 4,5 bilhões, valor proporcional à cota do Brasil no Fundo. O dinheiro sairá das reservas internacionais, que estão hoje em cerca de US$ 200 bilhões.

“O FMI está convidando o Brasil para fazer parte dos países que são credores. Eu aceitei hoje esse convite”, disse o ministro.

Essa transferência dos recursos não afeta o nível das reservas, pois será considerada apenas como uma mudança de aplicação desse dinheiro, que hoje está aplicado principalmente em títulos do governo dos EUA.

Mantega afirmou que o aporte desses recursos será feito de acordo com as solicitações do FMI.

“Não vamos colocar esse dinheiro agora. Será quando o Fundo solicitar”, afirmou. “Agora nós estamos só entrando no clube de credores do FMI”.

Ajuda a emergentes

Além desses US$ 4,5 bilhões, o Brasil pretende colocar mais dinheiro no FMI, segundo decidido em reunião do G20 na semana passada. Para isso, no entanto, terá de esperar que o Fundo crie um novo título que possibilite mais aplicações.

Hoje, a contribuição do Brasil ao Fundo está limitada a esses US$ 4,5 bilhões adicionais. Para aplicar mais, irá comprar esse novo título, que também será considerado uma aplicação das reservas.

Na reunião do G20 no final do mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil estava disposto a virar credor FMI e que isso seria “chique”.

Segundo o ministro da Fazenda, esse dinheiro será usado para ajudar os países em desenvolvimento.

“Os países que estão solicitando recursos do FMI são os países emergentes, os mais pobres. Os países avançados não precisam. Os EUA são o país que causou a crise, mas é também o país que tem a maquininha de fazer dólares. Os países avançados não vão pedir ajuda.”

Mantega afirmou que, com esse dinheiro, o Brasil ajudará indiretamente os países mais pobres a normalizarem suas economias. Segundo ele, isso também se reverterá em favor da economia brasileira.

“Isso vai viabilizar crédito para os países emergentes que estão com problemas, portanto ajuda a ativar a economia mundial”, afirmou. “Isso ajudará o Brasil também, pois esses países vão ter mais recursos para importar mercadorias, vão fazer investimento.”

Folha Online / EDUARDO CUCOLO