A nova folha de pagamento elaborada pelo governo, em formato digital, batizada de eSocial, deve gerar um incremento de R$ 20 bilhões nos cofres do governo. Essa é a previsão da Receita diante do aumento da fiscalização proporcionada com a nova ferramenta, que deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015.

Em 2012, a Receita arrecadou R$ 4 bilhões em multas e recolhimento de valores devidos a partir de divergências encontradas entre a folha de pagamento e GFIP. “Esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP”, diz o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro.

Com essa organização e a estimativa de incremento na arrecadação, o governo deve compensar os R$ 24,7 bilhões em renúncias fiscais com as desonerações da folha de pagamento previstas para 2014.

Mas uma possível radicalização da fiscalização do governo preocupa as empresas: “A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização”, afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. Com o eSocial, a Receita espera obter informações como admissão, demissão ou licença médica no mesmo dia em que ocorrerem, num processo “em tempo real”.

O eSocial vai reunir as informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas numa única plataforma on-line. Dessa forma, o cruzamento de informações será facilitado, auxiliando na fiscalização e diminuindo a possibilidade de erros cometidos pelas empresas ao fornecer os dados de obrigações como o Caged, a Rais, a Dirf e a GFIP. Da parte do governo, diferentes órgãos vão buscar nesta ferramenta única os dados que lhes competem.

Para as empresas, além do eSocial contribuir para a diminuição da burocracia no repasse de informações, também poderá haver um ganho do tempo dispensado neste trabalho. De acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O Brasil tem o pior desempenho entre os 185 países pesquisados, em consequência do excesso de leis e obrigações. Esse cenário burocrático, no entanto, deve mudar com a implementação do eSocial.

Com informações do Estado de S. Paulo.