Sessão plenária do Congresso Nacional para votação do Orçamento da União 2013. Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O Congresso aprovou com 54 votos a favor e duas abstenções o Orçamento da União para este ano, após mais de três meses de atraso. O texto não havia sido votado antes porque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a consequente pressão da oposição exigiu que fossem votados, antes, os cerca de três mil vetos presidenciais pendentes, entre eles o polêmico texto sobre os royalties do petróleo.

Embora a sessão tenha começado com atraso – porque um partido da oposição queria cumprir a determinação de votar primeiro os vetos presidenciais – a destinação de R$ 2,276 trilhões foi aprovada na noite desta terça-feira, 12, e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto ainda vai precisar de ajustes porque ele foi elaborado num cenário em que o governo previa crescimento de 4,5% da economia para 2012.

Do valor total do Orçamento, a maior parte terá de ser usada para gastos obrigatórios. Assim, R$ 610 bilhões serão utilizados para refinanciamento da dívida pública, R$ 343 bilhões vão para a previdência e R$ 226 bilhões para o pagamento dos salários dos funcionários públicos. Do que resta, o governo pretende destinar R$ 81 bilhões para a saúde, R$ 51 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 28 bilhões para a educação. Ainda estão previstos R$ 110 bilhões para as empresas estatais utilizarem em investimentos.

Com informações do Bom Dia Brasil.

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