O governo decretou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8, um corte dos chamados gastos não obrigatórios dos ministérios e órgãos do poder executivo. A decisão conjunta da presidente Dilma Rousseff e do ministro do planejamento, Nelson Barbosa, limitou esse tipo de despesas a 1/18 do valor previsto no projeto da Lei Orçamentária de 2015, enquanto ela não for oficialmente publicada.

Para que os custos não ultrapassem o valor anual, o limite original era de 1/12 do total disponível a cada mês. Com a redução das despesas chamadas discricionárias, equivalentes a viagens, diárias compra de material e outros itens relacionados à manutenção da máquina pública para 1/18, os gastos não podem ser maiores que R$ 3,775 bilhões. Despesas obrigatórias continuam sem alterações no limite.

A medida faz parte das mudanças de rumo na economia do governo para este ano. O objetivo principal da austeridade é inicialmente não comprometer o superávit primário ante às incertezas sobre a evolução da situação financeira. Essa economia deve gerar um excedente de RS 1,9 bilhão ao mês para os cofres públicos.

A aprovação oficial da Lei Orçamentária deve ocorrer somente no fim de fevereiro deste ano.

Com informações do Estado de São Paulo, do Jornal O Globo e da Agência Brasil.