Dentro de seis meses os consumidores brasileiros vão poder saber exatamente o quanto pagam de impostos em cada produto através da nota ou cupom fiscal. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial, mas ainda não convenceu todas as entidades empresariais a respeito da viabilidade da proposta.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, a ideia é “excepcional” pela transparência e pelos objetivos da lei. Mas há ressaltavas: “O problema todo está na complexidade do sistema tributário brasileiro, que foi projetado para esconder os tributos e permitir, inclusive, que haja bitributação (…). Vejo dificuldades na implantação”, diz.

Os custos das empresas para realizar as adaptações necessárias também preocupam a CNDL, que não é a única entidade a levantar essa questão.

Para o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal, Cleber Pires, “cada empresa vai ter que se transformar em uma contabilidade. Quer dizer, vai ter que estar calculando produto por produto. E tem empresas que têm diversos itens diferentes em seus estoques”, critica.

O presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), José Maria Chapina Alcazar, também destaca a possibilidade de mais um ônus ao consumidor, causado pelas adaptações à lei. “Os empresários precisariam ser incentivados com recursos de crédito tributário, porque senão vai acabar pagando essa com certeza e a formalidade vai ser prejudicada mais uma vez no nosso país”, opina. Para Alcazar, “quem paga por toda alteração é sempre o contribuinte”.

Apesar disso, o consumidor pode ser beneficiado com a iniciativa. Para Paulo Arthur Góes, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, a transparência é importante. “Isso aqui é nada mais que cumprir aquilo que está na Constituição, a educação do cidadão para as questões tributárias. Estamos falando de cidadania fiscal”, argumenta.

Com informações do portal G1 e do Jornal da Globo.