O Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS) alerta os poupadores com cadernetas ativas em 1989, época do Plano Verão do governo Sarney, que eles devem ficar atentos para a última chance de recorrer à Justiça. Em dezembro de 2008 termina o prazo para o ingresso das ações de recuperação do dinheiro retido indevidamente pelos bancos, resultado da mudança do indexador oficial de correção. O Banco Central calcula que as perdas chegam a R$44 bilhões. Isso dá, em valores atualizados, pelo menos R$ 110 bilhões de prejuízo aos titulares das poupanças que podem chegar a 64 milhões de pessoas.

Para entrar com uma ação judicial, Paulo Zancaneli, consultor jurídico do IDS – entidade que se dedica à defesa dos direitos do cidadão – orienta que as pessoas procurem seus bancos para solicitar os extratos de janeiro e fevereiro de 1989, que comprovam a existência da poupança. A instituição bancária tem um prazo de cerca de trinta dias para fornecer os extratos. Caso se recuse a fornecer a documentação, ela estará sujeita a uma multa diária até que os extratos sejam entregues. Quando estiver munido desses documentos, o poupador deve buscar o seu direito junto ao Poder Judiciário.

– Como o prazo expira no final do ano, é melhor não deixar para solicitar os extratos em cima da hora. A instituição financeira pode demorar além do esperado para entregar os comprovantes. É melhor não correr riscos de perder o prazo – aconselha o consultor.

A estimativa é que os poupadores têm para receber em torno de R$2.844,27 mil para cada mil cruzados novos que ele tinha depositado na poupança.

– Considerando os processos que já concluímos do Plano Verão, temos uma média de recebimento de R$8 mil para cada poupador – acrescenta Zancaneli.

Marcos Antonio Galdino, aposentado, morador de São Paulo, demorou cerca de dois anos, depois que entrou com a ação, para receber a quantia que tinha direito e que, segundo ele, “era bem considerável”.

– Eu acompanhava as decisões da justiça sobre os planos econômicos há um bom tempo. No ano 2000, solicitei os extratos ao Unibanco e consegui com facilidade. Mas vi que faltava uma parte e voltei a procurar o banco apenas em 2006. Aí já foi mais complicado. Apenas em 2008 consegui receber o dinheiro – explica ele.

Entenda o que aconteceu

O Plano Verão foi instituído pelo então presidente José Sarney quando o país vivia um período de crise inflacionária. O governo criou esse plano através do artigo 17 da lei 7.730 de 89, modificando o índice que iria calcular o rendimento da poupança. Se antes os rendimentos tinham como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a partir da publicação da lei os ganhos deveriam ser calculados tendo como base a Letra Financeira do Tesouro (LFT).

Zancaneli explica que, como a data de publicação da lei é 16 de janeiro de 1989, a nova regra não poderia ser aplicada para quem tinha poupanças com aniversário entre o dia 1º e 15 de janeiro. Contudo, os bancos aplicaram um efeito retroativo e, em fevereiro, não remuneraram as poupanças de acordo com o IPC, que era calculado em 42,72%, mas sim de acordo com a LFT, que era 22,36%.

– A diferença entre esses dois índices é o que os poupadores, com cadernetas aniversariando entre 1º e 15 de janeiro, têm direito a receber de volta, devidamente corrigido – complementa ele.

O caso é o mesmo que aconteceu com os correntistas durante o Plano Bresser, mas, para este, o prazo acabou em maio de 2007. É importante que o poupador fique atento para casos como o do aposentado Dorival Marcelino. Ele ingressou com ação pelo Plano Bresser em 2007 e recebeu cerca de R$2.600, após um acordo feito com o Banco Real. Mas como verificou que o aniversário da sua poupança de1989 era na segunda quinzena, nem ingressou com a ação por saber que não tem direito ao Plano Verão.

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