O Sistema Único de Saúde (SUS), em tese, tem enorme potencial para atender a população. No entanto, possui problemas de gestão graves e que precisam ser resolvidos para fazer o sistema funcionar . Essa é a avaliação de Sandra Franco, que é consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde e dirigente de órgãos relacionados ao tema.

O Economista conversou com a especialista, que apontou algumas saídas para o SUS, como um controle de gastos eficiente. Confira a entrevista na íntegra.

O Economista – O que você acha que está errado no modelo de gestão local dos recursos do SUS?

Sandra Franco – O Modelo de gestão do SUS é complexo – a princípio seria um bom modelo, se houvesse a continuidade entre os mandatos dos governantes dos projetos firmados pelos administradores.

Há vários instrumentos de planejamento e gestão, previstos em lei e que necessariamente precisam ser observados: a Lei do Plano Plurianual, editada a cada quatro anos que determina as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece de forma antecipada as diretrizes e as prioridades de gastos que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. As diretrizes estabelecidas na LDO correspondem a uma parte do que foi definido para o Plano Plurianual (PPA), restrita a um ano específico. A elaboração do projeto da LDO é de competência do poder executivo, que deve encaminhá-lo para o respectivo poder legislativo para aprovação.

De forma objetiva, pode-se dizer que a necessidade de que haja aprovação de mais um órgão que envolve interesses pessoais acima dos públicos tem sido a maior dificuldade. Tecnicamente há projetos bons. Não obstante, há uma sobreposição de certas medidas que são mais atraentes para os eleitores, mas que no conjunto não resolvem problemas e sim os disfarçam.

Por exemplo, construir e inaugurar hospitais pode ser um medida popular, que satisfaria as necessidades de terminada região com carência de atendimento. Todavia, não basta a estrutura física. Esse hospital deverá ter recursos humanos, equipamentos, insumos e um administrador para que os recursos destinados àquele local sejam bem utilizados.

Mas, sabemos que vários recursos são desperdiçados, porque falta uma boa administração. Há superfaturamento de materiais, compra de equipamentos caros sem que esses cheguem a sequer sair das caixas, medicamentos comprados em quantidade maior do que o necessário e que se estragam — esses são casos diretamente relacionados à gestão.

E – Quais melhorias sugere?

SF – É imprescindível a melhoria no controle dos gastos. Assim, faz-se necessário aprimorar os sistemas de controle interno e externo. Já se percebeu que os Tribunais de Contas das diferentes esferas não cumprem o papel fiscalizatório.

Relatórios chegam aos tribunais com aparência de verdadeiros; na verdade, trata-se de prestação de contas muitas vezes maquiada. Por exemplo, não é pouco comum que prestadores de serviços contratados pelo sistema acabem por criar atendimentos (consultas, cirurgias) não realizados, mas que são faturados. Próteses e órteses são compradas e muitas vezes desviadas para centros particulares dos próprios profissionais.

Há pagamento para profissionais que não comparecem aos postos de saúde e hospitais para atendimentos sem que qualquer gestor o impeça ou o faça cumprir os horários para os quais foi contratado e com os quais ele concordou.

E – Nos últimos anos, várias cidades e estados estão repassando a administração dos equipamentos públicos para organizações sociais. Você concorda com esse modelo?

SF – Interessante pensar que a maioria das OSs apresentam uma fiscalização muito mais criteriosa do que a administração pública enquanto gestora. É fato também que as organizações sociais apresentam uma gestão empresarial em que os recursos podem ser melhor destinados. A contratação de pessoas e a compra de materiais, equipamentos e insumos são mais rápidas e menos engessadas do que ocorre pela administração pública.

Além dos auditores do SUS, há o controle mais atento de órgãos externos tal como o Comus, Conselhos Municipais compostos por cidadãos com o poder de fiscalização. É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS); no entanto, avaliar relatórios demonstrativos da receita e despesa da administração pública não é tarefa fácil para o cidadão comum. Fiscalizar os postos, ambulatórios e hospitais é tarefa para técnicos, que apresentam um olhar direcionado. E falta capacitação para que pessoas comuns entendam a gestão do Sistema. Se a Saúde não servisse sempre como plataforma eleitoral pelos políticos, talvez fossem priorizadas ações a longa prazo que não trariam resultado imediato, mas que poderiam ser percebidas após anos de implementação.

E – Falando de maneira mais ampla, o SUS funciona com repasse de verba da União para os municípios, que são os responsáveis por administrar o sistema localmente. Você acha que falta um controle maior do governo Federal nesse processo?

SF – Certamente o governo Federal não conseguiria ampliar sua fiscalização pelo tamanho do país e pela quantidade de municípios existentes no Brasil. Acredito sim que deva haver maior fiscalização, mas não necessariamente pelo governo Federal; o próprio município poderia cumprir esse papel fiscalizador. O Ministério Público tem estado atento a denúncias de propinas e de superfaturamento. A sociedade precisa cobrar mais de seus governantes eleitos. Assim, se houver um movimento plural na sociedade, direcionado à aplicação dos recursos dentro dos limites legais poderemos sim ver uma melhoria no setor.

E – Você concorda com a mudança de repasse que obriga o governo a destinar 10% da receita bruta?

SF – Mais recursos são bem vindos e necessários ao sistema. Todavia, o problema maior continua sendo a destinação dos recursos.

Imagem de destaque: Marcello Casal Jr/Agência Brasil