Pequenas e grandes indústrias têm até 30 de junho para entrar com ação judicial para recebimento do valor corrigido
Indústrias de todos os portes, que funcionaram durante o período de janeiro de 1987 a janeiro de 1994, têm direito a receber valores referentes à correção monetária de empréstimo compulsório realizado pela Eletrobras, órgão responsável pela administração de energia elétrica no Brasil. A estatal realizou o empréstimo do equivalente a 32,5% do valor do consumo mensal de energia elétrica dos contribuintes industriais com a finalidade de captar recursos para desenvolvimento do setor elétrico no país, mas devolveu apenas o equivalente a 10% dos valores totais.
Empresas que desenvolviam atividade classificada como industrial e que consumiam mais de dois mil quilowatts por mês (o que equivalente hoje a quinhentos reais), incluindo desde grandes empresas até pequenos negócios, deveriam destinar à companhia, de forma compulsória, o equivalente ao valor relativo do consumo mensal de energia. Cerca de 12 mil empresas já receberam os valores referentes à correção do empréstimo compulsório e por volta de 108 mil têm direito a essa restituição.
Os contribuintes que possuem valores a receber devem reivindicar tais diferenças por meio de processo judicial, já que a Eletrobras não realiza o pagamento espontaneamente. O Poder Judiciário, por sua vez, já decidiu, de forma definitiva, que a correção monetária deve ser aplicada em sua integralidade. O direito ao recebimento desses valores prescreve em 30 de junho (cinco anos a contar da Assembléia ocorrida e 30/06/2005) e, após esse prazo, não será mais possível obter as diferenças devidas pela Eletrobrás.
Para auxiliar esses consumidores, a Abracompeel – Associação Brasileira dos Consumidores de Energia Elétrica e dos Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobras, disponibiliza – por meio de seu site e telefone – todas as informações necessárias ao contribuinte. Segundo o presidente da Abracompeel, Antônio Nóbrega, hoje centenas de empresas brasileiras têm direito a receber o ressarcimento do valor que não foi devolvido pela Eletrobras. A associação calcula que a estatal terá que desembolsar 3,5 bilhões de reais para ressarcir empresas que ainda não reclamaram seus direitos.
Empresas como Nestlé, Volkswagen, Siemens e Johnson&Johnson já entraram com ações, tiveram seus processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e venceram. “As grandes empresas já ganharam o direito, mas a grande massa não tem nem acesso ao registro dos próprios créditos”, afirma Nóbrega.
Como saber quem tem direito?
A condição básica para recebimento é ser uma empresa industrial com consumo de energia no período de janeiro de 1987 a janeiro de 1994. Para sanar essas dúvidas iniciais, a Abracompeel disponibiliza uma Central de Informações, por meio do número 0800 643 7613. Uma vez filiado à associação, o credor receberá todo o auxílio e as devidas orientações. “A entidade firmou convênio com advogados de todo o país que estão habilitados a trabalhar nos procedimentos necessários para a garantia do recebimento do seu crédito, desde o primeiro momento até os trâmites finais”, explica Nóbrega.
Entre os parceiros da associação está o escritório de advocacia Pereira & Pereira Advogados Associados, responsável por cerca de metade dos 12 mil pedidos de devolução já solicitados à justiça.
Os interessados podem se filiar à associação através do site www.abracompeel.org.br . Nessa página o usuário encontrará diversas informações como a própria ficha de inscrição, uma série de links que possibilitam o cálculo do valor a ser recebido, além da lista de algumas das empresas que já venceram o processo.
Mais informações:
Central de Informações: 0800 643 7613
www.abracompeel.org.br
Nao dá para entender como pode um pais, que se diz democratico, e deixar, surrupiar a todos os empresarios do brasil com emprestimos compulsorio da eletrobras, aonde estao os deputados federais, cadé os senadores da republica, para brigar por esta causa, Presidenta Dilma está na hora de se fazer uma varredura nestas empresas, se devem, vamos pagar, do que adianta, sermos grande, se na propria casa estamos devendo aos nossos filhos, vamos pagar, nem que seja com os titulos da eletrobras, mais paguem, para que possamos acreditar mais no nosso Brasil.