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Política

Governo reduz imposto de derivados de petróleo 

O governo desonerou os impostos de derivados de petróleo usados na fabricação de produtos de exportação. Segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a medida beneficia a fabricação de mercadorias a partir de materiais plásticos e químicos.

O decreto publicado no Diário Oficial da União informa que os insumos passam a ser contemplados pelo regime especial chamado drawback. Trata-se de um sistema criado pelo Decreto-Lei 37/66, que permite a desoneração da importação de mercadorias, desde que as aquisições estejam vinculadas a um compromisso de exportação.

Além de desonerar importações, o decreto atualiza e simplifica regras relativas ao drawback. Uma das inovações é a possibilidade de substituir os insumos beneficiados pelo regime, importados ou adquiridos no mercado interno, por mercadorias equivalentes, da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Mariana Branco / Agência Brasil.
Edição: Beto Coura.

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