Em um cenário no qual da metade das empresas fundadas no Brasil fecha as portas após quatro anos de atividade, os profissionais que pretendem abrir o próprio negócio podem ganhar um incentivo. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante desconto tributário regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas nos primeiros três anos de vida.

Pela proposta, o desconto é de 30% nos primeiros 12 meses e chega a 20% durante o segundo ano e 10% no terceiro. A partir do quarto ano da empresa, vale a alíquota cheia. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) e o original garantia o desconto ao longo dos dois primeiros anos, com redução na alíquota de 30% e, no segundo ano, de 15%.

O projeto define que esses descontos só poderão ser dados novamente aos empresários beneficiados depois de dois anos, para empresas de ramos distintos, e quatro anos, para empresas do mesmo ramo.

Caso a empresa tenha sido criada só para se beneficiar dos descontos, o texto estabelece que o valor seja devolvido em dobro pelo empresário, além de ficar impedido de receber o benefício por dez anos.

As alíquotas de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas, definidas na Lei do Simples Nacional (Lei complementar 123/06), variam de acordo com a atividade empresarial e a receita bruta anual. Um comércio com receita bruta anual de até R$ 180 mil, por exemplo, tem alíquota de 4% sobre a receita. Já uma empresa de serviços com receita entre R$ 3,42 milhões e R$ 3,6 milhões é tributada em 16,85%.

A proposta de desconto tributário tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O objetivo do projeto é dar um impulso a novos empresários para superar dificuldades de se criar uma empresa e incentivar o empreendedorismo.