O setor empresarial brasileiro continua se movimentando e pressionando o governo por mudanças. O Fórum Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregaram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um conjunto de 119 propostas sem custo fiscal, que visam à redução da burocracia e à melhoria dos marcos regulatórios. Além disso, os empresários apresentaram cinco medidas para a recuperação da economia.

O presidente da CNI garante que as indústrias brasileiras estão buscando as exportações para manter a produção. Com o crescimento de 3% ao ano em média do mercado internacional, a entidade cobra que as empresas brasileiras precisam ter algumas garantias para ampliar as vendas externas.

Por isso, uma das cinco propostas emergenciais da CNI é o restabelecimento da alíquota do Reintegra, o programa que restitui aos exportadores resíduos tributários. A indústria sugere que a alíquota volte a ser de 3% como era até o início de 2015. Hoje a alíquota é simbólica e está em 0,1%. O estímulo às vendas externas, avalia a CNI, também depende da garantia de acesso das empresas aos recursos de financiamento das exportações.

Outra medida emergencial é a revisão do programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis). A proposta da indústria é adequar o Refis à retração da atividade e, consequentemente, do faturamento das empresas. Isso permitirá que as empresas inadimplentes voltem a recolher os tributos.

Para a CNI, a ampliação do prazo de pagamento dos impostos, adequando às práticas comerciais, também é uma medida necessária. Hoje normalmente os tributos vencem antes do prazo dado pelas empresas para o pagamento de suas vendas. A CNI sugere ainda a melhoria das condições acesso ao crédito de curto prazo para as empresas.
No documento que sugere as 119 propostas para a competitividade com impacto fiscal nulo, a CNI, com base em pesquisas internacionais, alerta que há a necessidade do Brasil melhorar o ambiente de negócios e criar condições para a recuperação da economia.