A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou a redução das alíquotas do Imposto de Importação para um total de 275 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil.

O objetivo da medida é beneficiar indústrias que vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milhões. De acordo com as informações fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarifários, as importações de equipamentos serão feitas, principalmente, de: Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%).

Duas resoluções sobre a redução das alíquotas sobre a importação de máquinas e equipamentos já foram publicadas no Diário Oficial da União nesta semana. A resolução Camex 34/2016 reduz de 14% para 2%, até 31 de dezembro de 2017, quando termina o prazo, o imposto para compra no exterior de 251 bens de capital (229 novos e 22 renovações). Já a resolução Camex 33/2016 diminui de 16% para 2% as alíquotas sobre importações de 24 bens de informática e telecomunicações (14 novos e 10 renovações).

O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT) – assim descritos na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) – quando não houver a produção nacional equivalente. Além de viabilizar o aumento de investimentos, o regime incentiva a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade das indústrias brasileiras.

As normas do regime constam da resolução Camex nº 66/2014. A concessão é feita após análise, pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), dos pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC.