Resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) cria o Departamento de Estudos Econômicos (DEE).

De acordo com o Cade, a implementação do departamento reflete o fortalecimento de uma tendência internacional em lançar mão, de forma mais intensa, da abordagem econômica rigorosa no julgamento e interpretação de regras antitruste (truste é a reunião de empresas para dominar o mercado).

A criação do departamento antecipa a estrutura organizacional do novo Cade, conforme previsto no Projeto de Lei 06/2009, em tramitação no Senado Federal. O PL prevê que o Departamento de Estudos Econômicos será responsável por assessorar tanto a instrução quanto o julgamento administrativo dos processos.

Outros objetivos do DEE são manter contato com as universidades, promover a defesa da concorrência entre acadêmicos, estudantes e profissionais, e realizar análise posterior de casos julgados pelo Cade (por meio de trabalhos internos e/ou pesquisas realizadas por consultores externos, acadêmicos de notório saber na área).

Agência Brasil / Christina Machado
Edição: Tereza Barbosa