Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados uma proposta que cria fundos para micros, pequenas e médias empresas. O texto é um substitutivo do deputado Helder Salomão (PT-ES) que unifica duas propostas do Senado.

A principal proposta institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME); e a proposta apensada cria o Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPEs).

Os dois fundos propostos são destinados a micro, pequena e empresas médias com receita bruta anual de até R$ 90 milhões. O InovaMPEs também beneficia o microempreendedor individual (MEI), com receita anual de até R$ 60 mil e empresários individuais.

O InovaMPEs foi pensado para financiar somente o desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e serviços.

Atualmente, a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06) classifica como microempresa aquela com receita bruta anual de até R$ 360 mil. As pequenas empresas devem ter receita entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. O uso do fundo também será permitido para empresários, de empresas de médio porte, com receita bruta entre R$ 3,6 milhões e R$ 90 milhões.

O argumento para a criação dos dois fundos é que eles contribuirão para uma maior transparência e racionalidade a ações de apoio às empresas e InovaMPEs viabiliza operações com agências de fomento e instituições bancárias.

Os fundos serão formados por recursos do Tesouro Nacional, encargos cobrados em financiamentos, ações de empresas estatais e bens móveis e imóveis, entre outros.

O texto da proposta permite que a União contrate banco federal para atuar como operador do fundo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.