O prazo de entrega para o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa no dia 2 de março e vai até o dia 28 de abril, de acordo com cronograma divulgado pela Receita Federal.

No próximo dia 20 de janeiro, a Receita disponibiliza em sua página, para download, os programas de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP2017) e o Carnê Leão 2017, para auxiliar na declaração.

Em 23 de fevereiro, o site também oferecerá opção de download do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF ) para o exercício de 2017.

Na segunda quinzena de janeiro, Receita irá publicar a portaria ministerial com a Tabela de Reajuste do Salário de Contribuição para fins de aplicação das alíquotas da Contribuição Previdenciária no ano de 2017.

A publicação ocorrerá após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de dezembro/2016 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A divulgação está prevista para 11 de janeiro.

Restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal já liberou a consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. O pacote contempla restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 e 2016.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone, número 146.

Na consulta à página da Receita, pelo serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesse caso, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com a entrega de declaração retificadora.

A Receita oferece, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto de Renda e a situação cadastral do CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do imposto e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.