A presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira, 24, a Medida Provisória que estende até 2019 a atual política da valorização do salário mínimo. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25.

O cálculo atual da correção de salário mínimo, que ocorre sempre no início do ano, se baseia na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Este modelo foi renovado pela última vez em 2011 e venceria ao fim de 2015.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que esta política de valorização, utilizada pela primeira vez ainda no governo Lula, permitiu que o país enfrentasse a crise internacional sem que os trabalhadores mais pobres fossem penalizados pelas adversidades econômicas.

A Medida Provisória já passa a valer no momento de sua publicação e o Congresso tem até 120 dias para avaliá-la. Caso isto não ocorra em até 45 dias, a pauta de votações é paralisada até que os deputados e senadores decidam transformar ou não a MP em lei federal.

Com informações do Estado de São Paulo e do G1.