Europeus querem o fim das zonas francas brasileiras, como a de Manaus
Europa quer o fim das zonas francas no Brasil, como a de Manaus (foto). Queixa registrada na OMC critica vantagens fiscais dessas regiões, consideradas desleais.

Os europeus estão incomodados e querem o fim das “vantagens fiscais discriminatórias” praticadas nas zonas francas brasileiras, localizadas no Norte do país. Segundo Bruxelas, sob a justificativa de desenvolver áreas mais pobres, praticam-se verdadeiras violações das regras internacionais de comércio para incentivar um processo de industrialização nesses locais.

A mais conhecida zona de isenção de tributos no Brasil é a de Manaus, mas outras são questionadas pelos documentos oficiais de queixa da União Europeia (UE), como as de Boa Vista e Bonfim (RR), Tabatinga (AM), Guarajá-Mirim (RO), Macapá e Santana (AP), Brasileia e Cruzeiro do Sul (AC). A reclamação à Organização Mundial do Comércio (OMC) deve levar o Brasil, a partir de quinta-feira, 13, a Genebra, para iniciar uma conversa com Bruxelas sobre as leis de incentivo, válidas até 2024.

Diplomatas da UE não aceitam as políticas de isenção e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, nem mesmo os benefícios fiscais das zonas francas e pedem o fim das vantagens oferecidas às indústrias instaladas nessas regiões do Norte brasileiro. Outros países emergentes, como Índia, China e Rússia estão na mira da UE, pois, segundo eles, as práticas do Brasil estão se espalhando por estes países. “Ao justificarem que estão gerando o desenvolvimento local, estão criando condições desiguais de concorrência”, explicou um negociador.

Em 2012, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) tiveram um faturamento de R$ 73 bilhões. Mais de 10% vem do setor de informática. Nas outras zonas, as vantagens são nos impostos sobre o comércio, como na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana.

Com informações do Estado de S. Paulo.

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