Em cerimônia, no Palácio do Planalto, o governo comemorou nesta quarta-feira a marca de 5 milhões de pessoas cadastradas como Micro Empreendedores Individuais (MEI). A categoria, formalizada por lei sancionada em 2009, tem como principal objetivo a profissionalização e a regulamentação dos chamados bicos.

Borracheiros, manicures, vendedores autônomos, eletricistas, encanadores e outros profissionais que trabalhavam na informalidade podem se cadastrar no programa. Entre os principais requisitos, está o limite de faturamento anual máximo de R$ 60 mil e não ter mais de um funcionário.

De acordo com dados do Ministério da Micro e Pequena Empresa, cerca de 150 mil empreendedores já mudaram de faixa de lucro desde o início do programa e passaram a ter o CNPJ de microempresa, ainda dendro da categoria do simples nacional.

Na comemoração, a presidente destacou que o MEI é a porta de entrada para a atividade econômica e que, junto com o Bolsa Família, é uma das políticas mais fortes de inclusão social, no Brasil. Dentre os resultados divulgados pelo ministério, cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família utilizam o MEI para buscar renda.

O índice de inadimplência ainda é alto entre os participantes do programa, contudo. De acordo com dados divulgados também nesta quarta-feira, por volta de 2 milhões de empreendedores não estão totalmente em dia com os pagamentos.

Com informações da Agência Brasil e do portal G1.