limite da banda larga

Logo após a notícia da possibilidade de limite da banda larga, milhares de usuários e entidades da sociedade civil passaram a se manifestar contra a medida, alegando que ela vai prejudicar a experiência das pessoas com a internet e afetará, principalmente, os mais pobres.

No Avaaz (site de petições on-line), a petição “Vivo, GVT ,OI, NET, Claro, Anatel, Ministério Publico Federal: Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa” reunia, até a publicação dessa reportagem, cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O objetivo é chegar a 2 milhões e aumentar a pressão sobre as operadoras, para que elas voltem atrás.

limite da banda larga
Movimento Internet Sem Limites já com mais de 400 mil apoiadores no Facebook (Imagem: Divulgação)

No Facebook, a página do “Movimento Internet sem Limites” está com cerca de 473 mil curtidas. Na descrição, os criadores da iniciativa afirmam que o “objetivo é informar e defender os consumidores contra as imposições danosas das operadoras e conivência da Anatel.”

Outra reposta contrária da sociedade foi dada em uma enquete no site do Senado Federal, que perguntava se as pessoas eram contra ou a favor da mudança no modelo de franquias. O resultado foi esmagador, com 99% dos internautas dizendo que preferem os pacotes ilimitados.

A maioria dos respondentes (64%) acredita que o limite da banda larga pode diminuir a qualidade dos serviços. Já 32% acham que permanecerá igual e 2% acreditam que pode melhorar. Em relação aos custos, 89% dos participantes acreditam que irão aumentar, 6% que tendem a diminuir e outros 4% acham que permanecerão iguais.

Sobre o impacto da limitação da banda larga no lucro das empresas prestadoras deste serviço, 83% dos respondentes acreditam os resultados das operadoras irá aumentar. Em contrapartida, 95% dos respondentes apontam que a satisfação dos clientes irá diminuir.

A enquete ainda perguntou se as pessoas acham que a proposta de limite da banda larga fere o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A maioria, 91%, acreditam que não está de acordo com os princípios da lei. Apenas 3% apontaram que sim.

Projetos de lei no Senado tenta impedir limite da banda larga

Estão tramitando no Senado duas propostas que pretendem barrar o limite da banda larga nos contratos de banda larga no Brasil. Um deles é do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e o outro do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos sugerem a inclusão de um novo inciso no artigo 7º do Marco Civil da Internet, pelo qual as empresas estariam proibidas de implementar franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.

As duas propostas estão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).

Banda larga em outros países

Um dos argumentos da Sinditelebrasil é o de que a banda larga ilimitada já é uma realidade em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, Malásia, Nova Zelândia e Reino Unido.

Porém, não é a maioria. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo internacional das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Dos dez países com melhor ranking de desenvolvimento das TICs, apenas três países aplicam prioritariamente planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia. Os demais optavam por modelos ilimitados. Entre eles, a líder Coreia do Sul e a segunda colocada, a Dinamarca.

Um levantamento do jornal Zero Hora investigou os planos oferecidos em alguns países. Nos Estados Unidos, existem os dois modelos. A empresa AT&T, por exemplo, afirma que os planos com limites de dados são oferecidos para que a rede sustente a demanda, mas garante que continuará oferecendo planos ilimitados.

Segundo o jornal, a Comcast, uma das maiores empresas de TV a cabo e internet daquele país, possui um plano de até 25Mbps e com 300 GB de franquia. O valor do pacote é de US$ 39,99 (R$ 141) no primeiro ano. Depois passa para US$ 61,95 (R$ 219).

Na Inglaterra, outro país utilizado como exemplo pela Sinditelebrasil, existem opções limitadas e ilimitadas, mas, segundo avaliação do jornal, a segunda opção é muito mais vantajosa. A Virgin Media, uma das mais conhecidas, conta com pacotes de banda larga ilimitados a partir de 30 libras (R$ 155) e velocidade de até 50Mbps.

Para comparar, um plano da Vivo com uma velocidade de 25Mbps e uma franquia de 130 GB, menos da metade da oferecida pela empresa norte-americana, custa R$ 79,90 em um valor promocional, que deve aumentar depois de um determinado período. Já a Net oferece, por exemplo, um pacote com velocidade de 30Mbps, com franquia de 100 GB e um preço de R$ 99, que cai para R$ 30 nos primeiros seis meses em um preço promocional.

A primeira parte da série pode ser conferida aqui.

 

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